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Em vias de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal mira a carteira de trabalho. A comissão mista da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica aprovou parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) para mudar até 36 artigos da CLT, inclusive liberando o trabalho aos domingos para todas as categorias. 

Abalizado por deputados e senadores na comissão de quinta-feira (11), o texto da Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro não citava a Consolidação das Leis do Trabalho, apenas a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para segundo o governo desburocratizar a vida das empresas. 

Especialistas temem supressão de direitos

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O ponto mais polêmico das 90 alterações é o trabalho aos domingos. A atual CLT abre a exceção mediante negociação coletiva, só que o governo quer mais.  A ideia é que para liberar jornadas durante os sete dias da semana, as empresas providenciem uma folga em um domingo do mês. 

“[Agora] Vai valer para todo mundo. Não tem mais essa frescura, como diz o gaúcho”, afirma Goergen à Folha.

Ainda segundo o texto, os que trabalharem aos domingos  e feriados – incluindo religiosos – vão ganhar o dobro e o empregador pode compensar a jornada com folgas. 

Outra novidade é a carteira de trabalho eletrônica, emitida pelo Ministério da Economia e com identificação única do CPF. O agronegócio também se beneficia com a dispensa do cumprimento de restrições de horários para o transporte de cargas.

Direitos ameaçados

A MP da Liberdade Econômica abre espaço para o afrouxamento da composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A proposta de Jerônimo Goergen até mantém a regra que exige formação de grupos em empresas com mais de 20 trabalhadores. No entanto, libera micro e pequenas empresas de organizarem uma Cipa. 

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A minirreforma trabalhista é vista com ressalvas por especialistas que enxergam ameaças ao Código de Defesa do Consumidor e supressão de direitos. O relatório decreta o fim do eSocial – plataforma com registros de informações sobre o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. 

Governo diz que minirreforma vai gerar emprego

“Não creio que o liberalismo econômico seja a saída para as grandes crises que vivemos. O incentivo a micro e pequenas empresas sem dúvida é um avanço. Mas a medida provisória faz uma nova reforma trabalhista”, declarou à Agência Senado o deputado federal Enio Verri (PT-PR) 

O governo federal argumenta que a MP da Liberdade Econômica tem potencial de gerar mais de 3 milhões de postos de trabalho e aumentar o PIB em 7% em até 10 ou 15 anos. 

“É o aumento da proteção às liberdades econômicas, à livre iniciativa. É plenamente possível um jogo de ganha-ganha, em favor tanto das liberdades econômicas como da manutenção do atual nível de proteção”, afirmou o relator Jerônimo Goergen.