Contra as leis, Witzel diz que vai ‘mandar prender’ quem fumar maconha na praia

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Depois de defender ‘tiro na cabeça’ de criminosos com fuzil, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que vai prender quem for pego fumando maconha na praia. 

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A declaração foi dada na terça-feira (30), ao lado do prefeito Marcelo Crivella (PRB). 

“E agora, prefeito, vou prender maconheiro na praia. Quem estiver fumando maconha na praia, eu vou prender”.

Talvez o político, que é ex-juiz federal, não esteja em dia com a legislação. A Lei 11.343/2006 estabelece diferenças entre usuário e traficante e afasta a possibilidade de prisão. 

Witzel já defendeu abate de bandidos com fuzil

O Artigo 28 do texto, citado pelo governador do Rio, indica três penas: advertência, prestação de serviços ou alguma medida educativa para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou desacordo com determinação legal”. 

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A Lei 13.840, de 5 julho de 2019, alterou alguns itens da Lei de Drogas, prevendo agora a internação voluntária ou involuntária de usuários. A internação compulsória pode ocorrer em caso de pedido de familiar, responsável legal, servidores da área da saúde, assistência social ou de órgãos do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), exceto funcionários da segurança pública vinculados ao Sisnad.

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Ou seja, um policial não pode, como quer Witzel, sair prendendo quem encontrar pela frente com um cigarro de maconha em uma praia carioca. Em caso de internação, por exemplo, a pessoa precisa passar por um processo de desintoxicação e ficar no máximo 90 dias internada. Internação esta que pode ser interrompida com pedido da família ou responsável. 

“Ninguém pode ser preso em razão do uso ou porte para uso. Posteriormente, essa pessoa vai ter que se apresentar perante o Juízo Especial Criminal, onde ele poderá ser advertido, terá que prestar serviços comunitários, ou uma atividade socioeducativa no sentido de prevenção das drogas”, declarou ao G1 Luciano Bandeira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.

Lembrando que segundo reportagem do jornal Extra de 2018, a superlotação em presídios do Rio de Janeiro chega a 217% acima do ideal.

Maconhaço no Leme

As ameaças do governador geraram reações, inclusive a criação de um evento, o ‘Maconhaço’, que segundo organizadores acontecerá na Praia do Leme, zona sul da capital fluminense. 

“Maconhaço na praia pro Witzel prender geral”, diz o texto do evento marcado para o domingo (4). Witzel, claro, reagiu e disse que “esse Maconhaço chegou ao meu conhecimento. Atos de baderna não serão permitidos”. 

A ordem aos policiais é prender e levar para a delegacia os que forem pegos com maconha ou outro tipo de droga.