Ministério Público cria projeto para licença compartilhada entre mãe e pai

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer instaurar legislação para que pai e mãe compartilhem o período final de licença-maternidade. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

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O MPT pretende que, após 120 dias, o pai assuma, se quiser, os cuidados da criança por 60 dias. Assim, a mãe fica livre para retornar ao trabalho. Na legislação atual, o homem pode usufruir de apenas 20 dias em casa, como acontece em órgãos do serviço público membros do Programa Empresa Cidadã. Pais adotivos também se beneficiam. 

O projeto está está com a Procuradoria-Geral da República, que pode instituir a licença parental, mas atenção, apenas para funcionários do Ministério Público da União. A instituição pretende se tornar exemplo para empresas privadas, como ocorreu com a implementação do uso do nome social por transexuais e travestis. 

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O MPT espera que empresas privadas sigam mesmo caminho

Atualmente, a Constituição Federal dá aos pais o direito de requisitar a licença-paternidade para levar o filho ao médico. Ele pode, sem prejuízos, se afastar até cinco dias seguidos do trabalho. 

“É uma licença remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicações trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biológicos e adotados”, diz texto do Ministério do Trabalho. 

A Câmara dos Deputados acumula ao menos 36 projetos para a ampliação da licença-paternidade para 15, 20, 30 ou 44 dias.

“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, declarou à EBC Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano e membro do ‘Movimento Paterno’ – grupo de pais de Fortaleza.