Uruguai aprova fim de privilégios e confirma cortes em aposentadorias de militares

O Uruguai acaba de realizar a maior reforma das Forças Armadas desde o início do período democrático. A Frente Ampla aprovou o fim dos privilégios aos militares. Derradeira, a decisão da coalizão de esquerda antes de deixar o poder, pretende reduzir gastos e mirou o alto escalão militar. 

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A medida acaba com a institucionalização de privilégios militares

Por 31 votos a 17, o Parlamento autorizou a diminuição do efetivo de generais, que cai de 16 para 12, o de coronéis, de 197 para 130 e o de almirantes, de 97 a 76.  O governo aprovou ainda a reforma da aposentadoria dos militares. A decisão sem precedentes coloca ponto final na lei de privilégios criada na ditadura (1973-1985). 

Mais um filhote dos anos de chumbo, os Tribunais de Honra – protagonistas da absolvição de militares responsáveis por desaparecimentos e assassinatos, foram substituídos pelos Tribunais da Ética Militar, submetidos à Justiça Civil. 

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O governo decretou também o fim da Doutrina de Segurança Nacional. Com a justificativa de lutar contra inimigos internos e externos, a filosofia importada dos Estados Unidos na década de 1970 deu ao Exército carta branca para perseguir grupos de esquerda na América Latina e violar de direitos humanos. 

Agora, o Exército deve respeitar os direitos humanos, a lei e a Constituição na “defesa da população, da soberania, da independência e da integridade territorial e a salvaguarda dos recursos estratégicos do país determinados pelo Poder Executivo”.