Suprema Corte do México ordena que ministério regulamente maconha medicinal

A Suprema Corte do México determinou que o ministro da Saúde apresente, em até seis meses, regulação para o uso da maconha medicinal. A decisão critica a morosidade da pasta, segundo o órgão jurídico, colocando em risco pacientes adultos e principalmente crianças em tratamento contra epilepsia. 

– Uso de maconha medicinal para tratamento veterinário é aprovado na Califórnia

Maconha medicinal

O incômodo da Suprema Corte mexicana se dá pois o próprio órgão decidiu pela autorização do uso recreativo da erva em 2018. Com isso, mexicanos podem consumir e cultivar a planta, desde que com permissão da Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris).  

“A falta de leis sobre o uso terapêutico da maconha torna impossível o acesso e a realização do tratamento”, se posicionou a corte suprema em nota.  

Também por meio de nota, o ministro declarou que acatará a decisão para agilizar o processo de regulamentação. 

O México está próximo de legalizar a maconha

Em novembro, o presidente, Andres Manuel Lopez Obrador, submeteu lei para criar uma indústria da maconha medicinal. Com isso, o México tem tudo para se tornar um dos maiores países do mundo onde o acesso à maconha é legal. 

Para incentivar a participação da sociedade, o governo federal criou um site onde  mexicanos podem acompanhar as sessões e opinar sobre a legalização da maconha. 

Serão quatro comissões parlamentares ao todo. A página destaca conceitos de direitos humanos e saúde pública, tal como a necessidade de evitar o abuso de drogas.