Debate

Nego Ney e outros famosos de até 13 anos terão contas apagadas do Instagram

por: Kauê Vieira

O Instagram anunciou que vai apagar contas de menores de 13 anos. Presente na política de termos de uso da plataforma, a decisão publicada pelo colunista Leo Dias, do UOL, suscitou o debate sobre os riscos da exposição infantil de crianças ao universo das redes sociais e a responsabilidade destas empresas de zelar pela segurança de uma parcela crescente de usuários. 

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Pedro Hartung é advogado e coordenador do programa ‘Prioridade Absoluta’, do Instituto Alana. Em entrevista ao Hypeness, ele cita alguns do riscos corridos por crianças e adolescentes nas redes sociais. 

“A coisa mais importante a ser evidenciada é que a existência de políticas de termos e uso demonstram que as plataformas não foram pensadas para crianças”, ressalta. 

Com mais de 1 milhão de seguidores, Nego Ney pode ter conta deletada

Ele destaca que redes sociais como Facebook, Twitter e próprio Instagram possuem uma ameaça em comum, a já conhecida coleta de dados pessoais. 

“Estes dados são coletados e monetizados por um modelo de direcionamento de publicidade. Coletar dados de crianças sem consentimento parental é uma atividade ilegal em muitos países e logo mais será no Brasil com a oficialização da Lei Geral de Dados”, analisa. 

O membro do Instituto Alana cita multa milionária aplicada pelo Google, que administra o YouTube, pela realização de publicidade infantil. Para Pedro Hartung, este é um dos grandes riscos do uso das redes sociais por menores. 

“Crianças fazendo publicidade para crianças é uma atividade considerada abusiva e ilegal”, alerta. 

Aliás, o próprio Hypeness noticiou o caso do canal ‘Ryan ToysReview’, administrado por uma criança de 7 anos e com mais de 20 milhões de inscritos. O canal é acusado de publicidade infantil por órgãos de defesa do comércios dos Estados Unidos. 

Hiperexposição 

Vocês, caros leitores e leitoras, estão cientes dos efeitos psicológicos causados por plataformas como o Instagram, pensada para cultuar a imagem. Imagine só o impacto de ações como o bullying podem gerar na vida de uma criança. 

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O advogado entrevistado pelo Hypeness usa o termo hiperexposição para jogar luz sobre a integridade física das crianças. “Os impactos são reconhecidos por psicólogos”, inicia. 

A hiperexposição pode gerar expectativa de comportamento. É importante dizer que esteas crianças, que chegam a ter milhões de seguidores, trabalham com algo classificado como trabalho infantil artístico. O trabalho infantil é proibido no Brasil, contudo há a excepcionalidade do trabalho infantil artístico, que só pode ocorrer com autorização judicial e acompanhamento psicológico das crianças”

Canal de youtuber Ryan é acusado de publicidade infantil nos EUA

O coordenador do programa ‘Prioridade Absoluta’, do Instituto Alana segue. 

Nada disso é observado pelas famílias e nem pelas plataformas, que são a mídia onde as crianças e seus familiares monetizam atividades. Por serem plataformas criadas para adultos ou maiores de 13 anos, o conteúdo é impróprio e inadequado e pode trazer uma série de elementos e temas que necessitam de mediação com a criança. Por exemplo, estereótipos e padrões de beleza ou o incentivo ao hiperconsumo de muitos aplicativos que, pelo modelo de negócio, se tornaram verdadeiros espaços mercantis

Nego Ney 

Os especialistas são uníssonos ao vetar a presença de jovens menores de idade nas redes sociais. Aqui pra nós, será que os efeitos da suspensão de contas na cabeça de meninas e meninos não podem ser maiores? 

Veja o caso de Nego Ney. O jovem morador da periferia do Rio de Janeiro ganhou protagonismo nacional ao demonstrar suas habilidades com a música. Chamou a atenção inclusive de Neymar e Gabigol. 

Com 13 anos, o garoto passou da marca de 1 milhão de seguidores no Instagram e faz uso da fama para colocar comida na mesa de casa. O trabalho infantil artístico citado por Pedro. O Instagram argumenta que o veto aos com menos de 13 anos está na política de termos e uso, assim como juram de pés juntos os aplicativos que roubam seus dados pessoais. 

E o impacto psicológico que Nego Ney sofrerá se perder a conta?

Todavia, é preciso pensar também na responsabilidade e falta de trato da plataforma, que simplesmente vai limar o espaço de expressão de jovens como Nego Ney. 

Temos que chamar a responsabilidade das plataformas, que têm o dever de cuidar da infância. A constituição diz isso no artigo 227. É dever das empresas garantir o direito das crianças e não deixar que elas possam utilizar a plataforma como maneira de monetização. Para muitas crianças ela não é um brinquedo. É fonte de renda e trabalho. Precisamos encarar o que a legislação já diz e os direitos da criança de participar dos espaços digitais. A internet é vista com um direito, porque tecnologia é importante para o desenvolvimento humano

O advogado reconhece a importância do contato seguro da criança com tecnologias. Pedro, porém, destaca que é necessário desenvolver espaços com tecnologias digitais adequadas. 

“O que queremos na discussão da relação da criança com mídias e tecnologias de comunicação e informação, é que as empresas pensem os direitos das crianças. Que a preocupação com a infância venha embutida. Seja em produtos direcionados ou não. As plataformas são abertas, portanto uma adequação precisa ser pensada. Por que se preocupar? Porque são indivíduos vulneráveis em estado peculiar de desenvolvimento. São impactados com intensidade maior. O debate é relevante e a  apresentação de alternativas seguras de expressão e produção também. É fundamental que tenhamos tecnologia que contemplem as vozes das diferentes infâncias do mundo todo”, amarra. 

Tá na lei 

Pode ir se acostumando com nome, porque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veio para ficar e vai transformar o relacionamento entre usuário e plataformas provedoras de conteúdo digital. 

Sancionada pelo então presidente Michel Temer a reboque do escândalo de roubo de dados do Facebook, LGPD nasce para proteger seus dados pessoais, no formato físico e digital. A partir de janeiro, todo o cidadão terá o direito de acesso às informações sobre seus dados garantido. 

Outro ponto importante é transparência. As empresas devem informar como se utilizam de nossos dados e quais são os métodos de armazenamento e compartilhamento. 

“O artigo 14 da Lei Geral de Dados traz que toda e qualquer coleta de processamento de dados de crianças e adolescentes deve ser feita sempre no melhor interesse, consequência direta para que não sejam explorados comercialmente. E sim tratados de forma sensível, inclusive com direito ao apagamento dos dados. O mais importante é ressaltar que já temos leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entra em vigor em janeiro. O grupo garante a proteção da criança. Precisamos também considerar o trabalho infantil artístico”, concluiu Pedro Hartung é advogado e coordenador do programa ‘Prioridade Absoluta’, do Instituto Alana.

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Fotos: foto 1: Delmiro Junior/Reprodução/Instagram/foto 2: Reprodução/Instagram/foto 3: Reprodução/Instagram


Kauê Vieira
Nascido na periferia da zona sul de São Paulo, Kauê Vieira é jornalista desde que se conhece por gente. Apaixonado pela profissão, acumula 10 anos de carreira, com destaque para passagens pela área de cultura. Foi coordenador de comunicação do Projeto Afreaka, idealizou duas edições de um festival promovendo encontros entre Brasil e África contemporânea, além de ter participado da produção de um livro paradidático sobre o ensino de África nas Escolas. Acumula ainda duas passagens pelo Portal Terra. Por fim, ao lado de suas funções no Hypeness, ministra um curso sobre mídia e representatividade e outras coisinhas mais.

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