Debate

‘Pai de pet’ consegue na Justiça o direito a visitar seu cão após separação

por: Redação Hypeness


A história de um mecânico que 36 anos, que conseguiu na Justiça o direito de visitar seu cachorro após o final do casamento, mostra a mudança não só da relação entre humanos e animais domésticos, mas de legislações que protegem e garantem os direitos de qualquer vida que não seja a nossa. 

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A história de Anderson Alberto Ferreira, segundo matéria do UOL, começa ao final do casamento de seis anos com Sandra Fukishiro. Durante o processo de separação, os dois entraram em um acordo garantindo ao homem a possibilidade de visitar o cãozinho. 

Anderson e o cachorro Emmett Brown

Tudo correu bem até meados de outubro de 2018, quando Anderson relatou dificuldades em visitar o pug de 13 anos, adotado pelo então casal depois de ser vítima de maus tratos. 

A decisão liminar da juíza Christina Agostini Spadon, da 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo, aceitou os argumentos de Anderson Alberto Ferreira e garantiu o direito à visita. Sandra, no entanto, não havia sido notificada até o último dia 13 de setembro. 

“Desde que foi adotado em 2016, já me apeguei a ele de cara. E depois de alguns dias ele me escolheu como líder da matilha. Essa decisão está sendo muito importante pra mim, pois me dá o direito de poder vê-lo e ficar em finais de semana alternados”, disse o mecânico ao UOL sobre o cachorro batizado de Emmett Brown, em homenagem ao personagem de Christopher Lloyd em ‘De Volta Para o Futuro’. 

Garantia de direitos 

O debate sobre proteção dos direitos dos animais não é novidade. Ele, porém, ganhou peso após a sucessão de episódios de violência contra cães e gatos pelo país. 

A morte de um cachorro, agredido por um segurança em um supermercado da rede Carrefour em São Paulo, provocou reação do Congresso, que alterou lei de maus tratos. O projeto de lei aumenta a pena com a previsão de acréscimo de um sexto a um terço em situações de animais mortos em atos de zoofilia (ato sexual de seres humanos com animais).

A relação cotidiana entre tutores e pets também ganhou atenção dos parlamentares. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu projeto de lei que reconhece o direito de criação de animais domésticos em condomínios

A ideia é dar ao condômino a prerrogativa de criar os animais de estimação em seus apartamentos desde que atenda aos requisitos do prédio, como não provocar danos ou colocar a segurança dos outros moradores em risco. 

O cão foi morto por um segurança no estacionamento do Carrefour

Em São Paulo, conforme repercutiu o Hypeness, quem cometer agressões ou maus tratos comprovadas contra animais perderá a guarda dos bichinhos. O agressor fica proibido de conviver com os pets por cinco anos. E se após o período um novo caso de agressão for registrado, a guarda é suspensa novamente. 

E para que as pessoas se conscientizem sobre os direitos dos animais, o curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ganhou uma disciplina com esse foco. A matéria é coordenada pelo professor Roberto Augusto de Carvalho Campos, membro do Departamento de Direito Penal da instituição de ensino. 

“Estudar os animais não humanos frente ao direito, numa perspectiva ética”, diz o Jornal da USP sobre os pilares da disciplina. Com isso, a USP se coloca ao lado de instituições respeitadas como as universidades de Harvard, Stanford, Universidade de Michigan, Columbia e Yale, que já abraçaram a ideia. 

O Brasil, constata a Organização Mundial da Saúde (OMS), tem mais de 30 milhões de animais abandonados. São cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Comprometido com a mudança deste triste cenário, o Hypeness recomenda que vocês conheçam a campanha Adotar é Hype, que reúne histórias emocionantes de encontro de afetos entre cães, gatos e seres humanos.


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Fotos: Reprodução/Arquivo Pessoal


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