Comissão especial para discutir maconha medicinal é criada pela Câmara

Na última quarta-feira, 9, a Câmara criou uma comissão especial que visa discutir a proposta que regulamenta o uso da maconha medicinal no Brasil. Se aprovada, a compra de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa passará a ser permitida, desde que seja comprovada a sua necessidade médica.

De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto de lei deverá ser votado em março do próximo ano. Antes disso, a comissão irá ouvir as áreas médica, acadêmica e industrial, bem como pacientes que façam uso deste tipo de medicamentos.

“Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo mais eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias perante determinados casos clínicos. Por isso, o uso abusivo e inadequado de determinadas substâncias não deveria excluir, de forma absoluta, a exploração do potencial benéfico de plantas consideradas drogas, como vem ocorrendo com a Cannabis”, destaca o texto.

Foto: CBD Infos

De acordo com uma matéria do jornal O Globo, os parlamentares acreditam que não haverá impedimentos para a regulamentação, visto que todos estão favoráveis.

Maconha medicinal no Brasil

Ainda em 2017, a Anvisa reconheceu oficialmente a maconha como uma planta medicinal, incluindo a Cannabis sativa no código farmacêutico brasileiro.

Em junto deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deu um novo passo rumo à regulamentação, ao aprovar o plantio medicinal da erva, que deverá ser feito somente por empresas e apenas em ambientes controlados. Com o anúncio, a canadense Canopy Growth, maior produtora de cannabis do mundo, anunciou seus planos de entrada no mercado brasileiro, com um investimento de R$ 60 milhões.