Diretores pedem vistas e votação de propostas sobre cannabis é adiada na Anvisa | coluna: Viviane Sedola #2

Viviane Sedola Viviane Sedola sabe que o tratamento com canabinoides pode mudar vidas. Por isso, no início de 2018 lançou a plataforma Dr. Cannabis, que conecta pacientes que precisam do medicamento à base de cannabis a médicos prescritores e fornecedores dos produtos, com o objetivo de tornar o tratamento mais acessível. Vivi sempre trabalhou com projetos de impacto, que geram riqueza e ao mesmo tempo ajudam a resolver problemas da sociedade. Foi co-fundadora da Kickante e atuou na área de venda do Groupon Brasil, depois de ter trabalhado na áreas de comunicação, marketing, captação de recursos e soluções digitais de várias empresas por mais de 14 anos.

A diretoria colegiada Anvisa tinha em pauta, no dia de hoje, 15 de outubro, a votação de duas propostas regulatórias sobre a cannabis medicinal: cultivo e registro de medicamentos. Tão logo William Dib, diretor-presidente da Agência, deu seu voto favorável a ambas as propostas, o diretor Fernando Mendes pediu vistas à proposta de registro de produtos e o diretor Antônio Barra, à proposta de plantio. Esse último, recém-ocupou a cadeira após indicação do presidente da República e sabatina no Senado Federal.

O pedido de vistas adia em pelo menos duas sessões do colegiado a apreciação da pauta. Visto que cada diretor colegiado pode pedir vistas uma vez a cada proposta, em uma próxima votação há a chance de um novo adiamento.

A Anvisa tem ainda sete reuniões ordinárias até o final do ano, o que seria tempo suficiente para votar a pauta. No entanto, a diretoria colegiada, que é composta por cinco integrantes, contará com um a menos a partir do próximo mês. Renato Porto, com quem estive pessoalmente em 2018 discutindo o tema na Anvisa e se mostra favorável às propostas, deve deixar a diretoria colegiada este mês e provavelmente não participará de uma próxima votação, segundo fontes.

Um novo diretor deve ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro e sabatinado no Senado para então assumir a cadeira. Avançando um pouco mais neste ano, teremos o fim do mandato do William Dib na Anvisa. Com isso, o futuro das propostas se torna bastante incerto.

E agora?

Sim, o momento é frustrante. Por mais que as propostas da Anvisa não fossem avaliadas como ideais por nenhuma das frentes que anseiam pela regulação da cannabis no Brasil — empresas, associações e, o mais importante, pacientes –, era um passo adiante rumo a uma regulação adequada.

Mas assistimos, sim, a grande movimentação no legislativo nos últimos meses.

O senador Eduardo Girão, que esteve presente na reunião da Anvisa, junto com os também senadores Styvenson Valentim e Mara Gabrilli, apresentou recentemente projeto de lei que obriga o SUS a fornecer o canabidiol para pacientes. Com esse, já são mais de três novos projetos de leis sobre cannabis apresentados por parlamentares apenas em 2019 e que tramitam paralelamente a outros de anos anteriores.

Rachel Ximenes, sócia da CM Advogados, comenta que, quando um tema recebe tanta atenção parlamentar, como a criação de comissões especiais e audiências públicas, ele tende ser mais ágil. “Diante desse cenário, a expectativa é que o tema entre em votação mais rápido do que aconteceria em um projeto de lei isolado, o que pode acontecer inclusive em sessões extraordinárias”, afirma Ximenes.

Portanto, aquilo que parece ser batalha perdida pode ter sido um degrau importante para uma legislação definitiva. Seguimos de olho.

Projetos de lei apresentados em 2019

• Projeto de Lei 5158/2019 – De autoria do Senador Eduardo Girão – PODEMOS/CE, visa, em sua ementa, obrigar o SUS a fornecer medicamentos que contenham canabidiol como único princípio ativo;
• Projeto de Lei 4776/2019 – De autoria do Senador Flávio Arns – REDE/PR, dispõe, em sua emente, sobre o uso da planta Cannabis para fins medicinais e sobre a produção, controle, fiscalização, importação e dispensação de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos;
• Projeto de Lei 5295/209 – De autoria da Comissão de Direitos Humanos, tem origem na SUG 06/2016, e que dispõe sobre a Cannabis medicinal e o cânhamo industrial.