Decisão do STF: como ela impacta prisão do DJ Rennan da Penha, negros e periféricos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, a proibição da prisão em segunda instância. A decisão aconteceu na noite de quinta-feira (7) e veta o encarceramento antes do fim do trânsito em julgado. Cerca de 5 mil pessoas pessoas presas sem o esgotamento dos recursos são afetadas.

Não existiam prisões na segunda instância até 2016, e o STF reverteu a posição criada anteriormente. A justificativa dos juízes a favor é que a Constituição Brasileira é clara e define que a prisão só pode acontecer após todos os recursos se esgotarem.

Atenção: o novo entendimento do STF não solta presos por crimes violentos. Portanto, se alguém disser para você que a decisão libera “ladrões, assassinos e estupradores”, corrija a pessoa.

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Rennan agora vai poder responder em liberdade

A medida do Supremo, entretanto, beneficia milhares de pessoas presas sem o esgotamento de suas defesas. Um dos casos mais notórios é do DJ Rennan da Penha, indicado a nada mais, nada menos que o ‘Grammy Latino’. O jovem foi preso por “associação à organização criminal” por realizar “bailes clandestinos” no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Os supostos “bailes clandestinos” feitos por Rennan já chegaram a ter 30 mil frequentadores.

A prisão de Rennan é apontada por muitos como maneira de criminalizar o funk -processo que tem se espalhado e inclusive já virou projeto de lei no RJ – e reforçar o racismo institucionalizado do sistema judiciário brasileiro.

Para se ter ideia do estrago provocado pela criminalização de pessoas negras, mais de 64% da população carcerária no Brasil é negra – uma proporção maior do que a observada na população geral – e isso reflete de maneira escancarada o conflito racial que se desenrola no nosso país.

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O Brasil tem mais de 800 mil presos – é o quarto país com a maior população carcerário do mundo – e cerca de 41% dos detentos sequer passaram pela primeira instância, ou seja, estão presos sem condenação alguma. A maioria está detida por porte de pequenas quantidades de drogas.

Outro possível beneficiado pelo fim da prisão em segunda instância é Rafael Braga. Rafael foi preso nas manifestações de 2013 no Rio por estar andando com uma garrafa de Pinho Sol. O jovem foi condenado a 4 anos de prisão. Ao sair em regime semi-aberto, teria sido pego com 0,6 gramas de maconha e 9 gramas de cocaína e condenado a 10 anos por tráfico de drogas. Com a decisão do STF, Braga pode responder em liberdade a ambos os processos.

Babiy Querino, que conversou com o Hypeness,  é mais uma das milhares de pessoas detidas no Brasil por serem negras. A jovem dançarina foi acusada de roubar um carro e passou quase dois anos em uma penitenciária do Butantã, em São Paulo. Mesmo em liberdade, ela ainda precisa provar sua inocência diante da Justiça.  Detalhe, Babiy estava em outra CIDADE no dia do crime.

“Ser presa por ser uma mulher negra é revoltante. Se você não tem a cabeça, o psicológico bom, pessoas para te ajudar, você fica desgostosa de tudo. Você passa a se odiar”, afirmou Babiy ao Hypeness. Dá uma olhada na entrevista que a gente fez com ela.

Silvio Almeida, jurista doutor em filosofia e autor do livro ‘O Que é Racismo Estrutural’, disse em entrevista ao jornalista Juca Kfouri que “não existe a possibilidade de pensar a justiça sem entender como a questão racial legitima e define todo o processo das decisões judiciais tomadas aqui no Brasil”.

Ele acrescenta, “a gente só consegue conceber o Judiciário como esse lugar de reprodução das desigualdades raciais”.