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Pela primeira vez, o número de estudantes negros nas universidades públicas passou o de brancos, segundo a pesquisa ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil‘, feita pelo IBGE e divulgada nesta quarta-feira (13), com base na Pnad Contínua.
Ainda de acordo com o IBGE, o avanço dessa parcela da população é resultado, parcialmente, do sistema de cotas, que desde 2016 exige que ao menos 50% das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam reservadas para atender critérios de renda, cor ou raça.
– Fraude nas cotas, apropriação e Anitta: um debate sobre o que é ser negro no Brasil
A história do país justifica a criação da Lei de Cotas para recuperar o que foi privado de gerações anteriores de afro-brasileiros. De acordo com as pesquisas do historiador Nizan Pereira Almeida, em 1824, a Constituição brasileira ditava que a educação era um direito de todos os cidadãos. Contudo, essa lei não incluía os escravizados recém libertados, muitos já nascidos no Brasil.
Nem mesmo o povo africano residente no país tinha acesso à educação, pois a cidadania se estendia aos portugueses e filhos de portugueses. Os ‘libertos‘, por sua vez, poderiam até conseguir a cidadania, com a condição de pagar o total de oitocentos mil réis – uma quantia inalcançável para quem também era impedido de conseguir emprego.
As escolas também não colaboravam para a situação. Sem precisar obedecer leis federais, os Estados criaram seus próprios processos seletivos para alunos. No Rio de Janeiro, por exemplo, proibia-se ir à escola os que tivessem doença contagiosa e os negros, ‘ainda que libertos‘.
Mais de um século depois, o Brasil tem mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas em instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Isso equivale, respectivamente, a 50,3% e 48,2% dos mais de 2,19 milhões de brasileiros matriculados na rede pública.
Esta é a primeira vez que os negros ocupam mais da metade das vagas nas universidades públicas. Em 2016, primeiro ano em que a pesquisa trouxe um módulo específico sobre educação, havia uma ligeira diferença: 49,5% dos estudantes eram negros e 49%, brancos.
Isso quer dizer que a população negra superou a branca? Não.
O resultado apenas reflete os números de outra pesquisa do IBGE, lançada também neste ano, e constata que, desde 2015, a população negra representa a maior parte do número de brasileiros.
De acordo com a analista do IBGE, Luanda Botelho, esta ‘virada’ na ocupação de negros em universidades públicas é resultado das políticas de inclusão e também da universalização do ensino fundamental, correção do fluxo escolar, adequação na série correta, redução do atraso é redução do abandono.
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