Debate

Legalização da maconha medicinal sem autorização para plantio desanima pacientes

por: Redação Hypeness

Nesta terça-feira (3), em Brasília, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a legalização da maconha para uso medicinal. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial e os medicamentos poderão ser vendidos em farmácias. Enquanto isso, em João Pessoa (PB), o diretor da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança), Cassiano Teixeira, comentou a decisão da Anvisa, que, segundo ele, não democratiza os medicamentos feitos com cannabis sativa por não baratear os insumos.

A Abrace Esperança emitiu ainda uma nota explicando que, na prática, a aprovação pode provocar o alto custo de produção, que, por sua vez, pode resultar em mercadorias vendidas a um preço elevado – o que não facilita a diminuição da demanda, que atualmente é de pelo menos 55 milhões de brasileiros portadores de doenças crônicas tratáveis com canabidiol. 

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A associação é a única no Brasil com autorização judicial para o cultivo da maconha para uso medicina e em que considera a decisão da Anvisa pouco eficaz para as associações que lutam pela popularização dos medicamentos à base de maconha. 

“Nós não estamos mais dando conta da procura pelo medicamento, estamos atolados. O óleo barateado poderia ajudar até 55 milhões de brasileiros, por isso seria muito bem-vindo que outras empresas viessem a produzir para diminuir essa demanda, mas, na realidade, as decisões da Anvisa não vão ajudar a popularizar os produtos à base de maconha”, afirmou Cassiano em entrevista para o G1.

Produção de produtos a base de maconha medicinal

A Abrace Esperança, localizada no bairro dos Ipês, na capital paraibana, atende atualmente aproximadamente 2.900 pacientes de todas as regiões do Brasil. Do total de pacientes atendidos pela Abrace, cerca 340 recebem o medicamento gratuitamente, uma contrapartida social da instituição.

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Ainda conforme Cassiano Teixeira, mesmo com a regulamentação da Anvisa, a associação não venderá os produtos para além das farmácias próprias da instituição. De acordo com a resolução que permite a venda nas prateleiras, o diretor da Abrace comenta que ela não é eficaz também porque impõe limites na composição do produto.

Limita o THC [tetraidrocanabinol, princípio químico psicoativo da planta]. O produto tem que ter um nível de THC de até 0,2% na composição. Ele limita também que só pode ser vendida em farmácia e apenas com receita de controle especial. Foram preservados os interesses empresariais, mas os dos pais de pacientes que usam o medicamento e das associações que lutam pela liberação do cultivo, não”, explicou.

Decisões da Anvisa

A regulamentação da venda nas farmácias aprovada por unanimidade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária é temporária, com validade de três anos. De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. A norma não trata do uso recreativo da maconha e impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão mediante prescrição médica. 

A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.

Em contrapartida, a resolução que tinha a proposta de regulamentar o cultivo da maconha no Brasil foi rejeitada por 3 votos a 1. A proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado vão precisar importar o extrato da planta.

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Fotos: André Resende/G1


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