Futuro

Uso de maconha medicinal é aprovado pela Anvisa

por: Kauê Vieira

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a legalização do uso medicinal da maconha. Foram 4 votos a 0 em sessão realizada na manhã desta terça-feira (3) em Brasília. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação em Diário Oficial e os medicamentos podem ser vendidos em farmácias. 

– Diretores pedem vistas e votação de propostas sobre cannabis é adiada na Anvisa | coluna: Viviane Sedola #2

O projeto tem relatoria de William Dib e prevê a produção de produtos à base de maconha, entre eles o canabidiol, além do plantio controlado da erva. A autorização para o plantio ainda precisa ser votada. 

 

Anvisa aprova uso da maconha medicinal no Brasil

“O novo marco regulatório cria uma nova base de produto sujeito à vigilância sanitária: os produtos à base de cannabis”, informa a Anvisa em nota. 

O órgão ressalta que as empresas interessadas devem apresentar “conjunto de dados e informações técnicas que comprovem a qualidade, limites de especificação e métodos de controle de qualidade”.

A expectativa é que a legalização da maconha medicinal facilite a importação, além de regulamentar a fabricação de medicamentos no Brasil. Para se ter ideia, existem cerca de 14 mil pedidos de importação, sendo 12,5 mil aprovados, apreciados pela Anvisa. 

 O processo deve ficar mais fácil para quem precisa, já que atualmente a autorização para o uso de medicamentos à base de cannabis vence em 12 meses. O paciente precisa enfrentar um calvário que dura, em média, três meses. 

 – Por unanimidade, Anvisa aprova plantio de maconha medicinal

 Antes da votação histórica Rachel Ximenes, sócia da CM Advogados, mostrou otimismo com a aprovação, sobretudo com a criação de comissões especiais. 

 Diante desse cenário, a expectativa é que o tema entre em votação mais rápido do que aconteceria em um projeto de lei isolado, o que pode acontecer inclusive em sessões extraordinárias”, afirma Ximenes ao Hypeness.

A decisão facilita a vida de quem precisa

 O Hypeness acompanha a sessão da Anvisa em Brasília.

 Projetos de lei apresentados em 2019:

 Projeto de Lei 5158/2019 – De autoria do Senador Eduardo Girão – PODEMOS/CE, visa, em sua ementa, obrigar o SUS a fornecer medicamentos que contenham canabidiol como único princípio ativo;

Projeto de Lei 4776/2019 – De autoria do Senador Flávio Arns – REDE/PR, dispõe, em sua emente, sobre o uso da planta Cannabis para fins medicinais e sobre a produção, controle, fiscalização, importação e dispensação de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos;

Projeto de Lei 5295/209 – De autoria da Comissão de Direitos Humanos, tem origem na SUG 06/2016, e que dispõe sobre a Cannabis medicinal e o cânhamo industrial.

* Com informações da repórter e colunista do Hypeness Viviane Sedola, responsável pela plataforma Dr. Cannabis. 

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Fotos: EBC


Kauê Vieira
Nascido na periferia da zona sul de São Paulo, Kauê Vieira é jornalista desde que se conhece por gente. Apaixonado pela profissão, acumula 10 anos de carreira, com destaque para passagens pela área de cultura. Foi coordenador de comunicação do Projeto Afreaka, idealizou duas edições de um festival promovendo encontros entre Brasil e África contemporânea, além de ter participado da produção de um livro paradidático sobre o ensino de África nas Escolas. Acumula ainda duas passagens pelo Portal Terra. Por fim, ao lado de suas funções no Hypeness, ministra um curso sobre mídia e representatividade e outras coisinhas mais.

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