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O desembargador Benedicto Abicair, do estado do Rio de Janeiro, determinou em liminar tornada pública nesta quarta-feira (8), que a Netflix suspenda a exibição do especial de Natal “Primeira Tentação de Cristo”, feito pelo grupo Porta dos Fundos. A decisão ocorreu a partir de um recurso do católico Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, alegando que “a honra e a dignidade de milhões de católicos foram gravemente vilipendiadas pelos réus”.

A instituição religiosa argumentou que a Netflix “agrediu a proteção à liberdade religiosa ao lançar e exibir o ‘Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo’, em que Jesus Cristo é retratado como um homossexual pueril, namorado de Lúcifer, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído por Deus”.

O argumento é também que “o nível de desrespeito, agressividade e desprezo pela fé e os valores dos católicos revelados no filme é indizível, sendo especialmente agravado pelo fato de ter sido lançado às vésperas do Natal, data sagrada para os cristãos de todo o mundo”.

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Para o desembargador, este é um um conflito claro entre valores e princípios constitucionais. Mas, espera aí: o Estado brasileiro não era laico? É o que questionou  o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em entrevista para o colunista do jornal O Globo, Bernardo de Mello Franco. Ele afirmou que a decisão da Justiça do Rio é ‘uma barbaridade‘ e não tem amparo na Constituição — e, por isso, deverá ser derrubada nos tribunais superiores.

Quanto a esta questão, Abicair justifica que as posições religiosas também devem ser respeitadas, segundo a constituição.  “De um lado está o direito à liberdade de expressão artística enquanto corolário da liberdade de expressão e pensamento e de outro a liberdade religiosa e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, consubstanciadas no sentimento religioso”, diz. Ele argumenta ainda que este é um bom momento para a suspensão da exibição do especial pois “o Natal de 2019 já foi comemorado por todos”. 

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Abicair explicou que a decisão não é definitiva, mas sim a ideal para o momento. “Não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”.

De acordo com o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, o número de cristãos evangélicos no país cresceu 61% em 10 anos e que, até o final de 2020, eles seriam a maioria no país. 

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No final de dezembro, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Rio chegou a sofrer um atentado, que acredita-se que esteja ligado à exibição do especial de Natal.

Procurados pela BBC News Brasil, o Porta dos Fundos informou que ainda não foi notificada judicialmente da decisão do desembargador e que “gostaria de reforçar seu compromisso com o bom humor e declarar que seguiremos mais fortes, mais unidos, inspirados e confiantes de que o Brasil sobreviverá a essa tempestade de ódio, e o amor prevalecerá junto com a liberdade de expressão”.