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Se as populações indígenas são as mais imediatamente afetadas pelos impactos ambientais, é coerente e necessário que recebem valores arrecadados através de multas pelos danos cometidos em seus territórios. É isso que determina o Projeto de Lei 5467/2019, de autoria da deputada Joênia Wapichana, que atualmente tramita na câmara dos deputados – e que será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A deputada federal Joênia Wapichana

 “As queimadas na Região Amazônica foram o tema que ocupou a mídia nacional e internacional recentemente, fato que suscitou também a necessidade de proteção aos povos indígenas da região”, afirma a deputada, que denuncia a atuação de fazendeiros envolvidos diretamente nas queimadas na região, inclusive dentro de reservas indígenas. “Diante dessas situações, que tantos danos têm causado às terras indígenas, afetando, consequentemente, as comunidades que nelas habitam, nada mais justo do que reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em suas terras”, afirma. 

Joênia  não só é a primeira mulher indígena a exercer a profissão de advogada no Brasil, como é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal. ”Esses atos ilegais praticados em terras indígenas não são novidade, e, às queimadas criminosas, podemos acrescentar outros crimes ambientais recorrentes, como a retirada ilegal de madeira, garimpos, caça e pesca, etc.”, diz a justificativa do projeto. A ideia é que os valores integrem a rede indígena, e que possam ser reinvestidos na defesa das próprias comunidades afetadas e na preservação ambiental. O PL será uma alteração na Lei dos Crimes Ambientais e no Estatuto do Índio.