Pessoa transsexual tem aposentadoria suspensa pela Justiça 10 dias antes do início

Vitor Paiva  • Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

Depois de 33 anos como agente penitenciário, com 11 deles em serviço no Carandiru, em São Paulo, Jill de Moraes entrou, no meio do ano passado, com pedido de aposentadoria. Todos os pré-requisitos estavam corretos, mas faltando 10 dias para encerrar suas atividades no serviço público, viu seu pedido suspenso por “dúvidas jurídicas relevantes”. O motivo? Jill é um homem trans, que recebeu seus documentos de retificação de nome e gênero durante o processo de aposentadoria – e o estado simplesmente não soube o que fazer.

Os parâmetros para aposentadoria são diferentes entre homens e mulheres, e simplesmente não existem para pessoas trans como Jill. Naturalmente que seu tempo de serviço foi medido pela régua feminina, e foi sob esse parâmetro que fez seu pedido de aposentadoria – sua transição começou a ser realizada em 2014, aos 51 anos. Diante do impasse, a justiça determinou que ele voltasse ao trabalho, no Centro de Detenção Provisória do Butantã, na Região Metropolitana de São Paulo.

O dilema já dura meses e meses, e Jill, que estava pronto para mudar-se para a praia em sua justa aposentadoria, segue trabalhando. Nas palavras do próprio, o mesmo estado que lhe permitiu acesso aos médicos para realizar sua transição, e que sabe do processo desde 2014, agora não tem estrutura ou interesse em resolver seu caso – simplesmente o estado parece não saber o que fazer.

O desejo de Jill é, aposentado, trabalhar para ajudar na sobrevivência do planeta, limpando, por exemplo, as ruas ou as areias da praia onde for viver. Segundo o estado, não há previsão para a resolução de seu caso.