Covid-19: corte de energia elétrica por falta de pagamento é suspenso pela Aneel

Diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica para aqueles que não conseguirem pagar a conta de luz. A medida vale por 90 dias, mas poderá ser alterada de acordo com a necessidade da população.

De acordo com comunicado, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para estabelecimentos cujos serviços sejam considerados essenciais, como hospitais. A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias durante a crise.

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O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia. Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

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A resolução da Aneel também prevê outras medidas, como a suspensão da entrega mensal da fatura impressa; entrega pessoal de faturas; suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social; suspensão de atendimento presencial ao público; suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social e a elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

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Um dia antes da decisão da Enel, um caso polêmico envolvendo a empresa: em Fortaleza, um funcionário terceirizado da Enel do Ceará, a Enel, foi demitido na segunda-feira (23) por se opor a cumprir um serviço de desligamento de energia. Ramiro Roseno Sombra, 27 anos, alegou que “as pessoas nesse momento estão necessitando da energia, não achei justo”.

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O ex-funcionário conta que outros três colegas de profissão foram demitidos e mais 16 suspensos por um dia, na segunda, por se recusar a fazer os desligamentos que conforme ele, eram por causa de débitos. Em nota, a Enel confirmou a demissão, mas disse que os contratos terceirizados são gerenciados pelas empresas parceiras e afirmou que o tipo de corte em questão é relativo aos casos em que o próprio cliente solicita o desligamento.