Debate

Aborto legal por microcefalia causada por zika começa a ser julgado hoje no STF

por: Karol Gomes

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta sexta-feira (24) sobre a descriminalização (ou não) do aborto para casos de fetos anencéfalos, de grávidas infectadas pelo zika vírus e em sofrimento mental. 

Ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e coordenada pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a petição inicial tem outros 4 pedidos principais, além do aborto seguro para mulheres afetadas pela doença, evitando que elas busquem opções clandestinas, que podem ser letais.

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Um dos pedidos é focado diretamente nas crianças que já nasceram com sequelas de uma gravidez portadora de zika: a oferta de serviços de atenção especializada em saúde para crianças com a síndrome causada pelo zika em um raio de até 50 km da residência, ou garantia de transporte gratuito aos serviços quando a distância for maior do que 50 km. 

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O zika tem afinidade por células do sistema nervoso central. Os sinais dependem da área do cérebro afetada e do tipo de lesão. Algumas características das crianças acometidas pelo vírus são: o chamado polegar empalmado (dedo virado para a palma da mão), postura fetal, hipertonicidade (pernas e braços rígidos), deficiências auditivas e oftalmológicas e de deglutição.

Na estimulação com fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, a criança aprende a fazer novas ligações neurais para conseguir se desenvolver até 3 anos. Quando o acesso ao serviço é tardio, a criança já passou por essa etapa, e o comprometimento motor é maior.

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Outro dos pedidos principais da ação em análise no STF é o acesso universal ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) às famílias vítimas de síndrome congênita do zika. No entendimento da Anis, a recente lei da pensão vitalícia para as crianças afetadas não é suficiente porque restringe o benefício a quem nasceu entre 2015 e 2019 e ainda as submete ao mesmo recorte de renda de miserabilidade que já impedia o acesso ao BPC. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

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Em detrimento da pandemia de coronavírus e a recomendação de quarentena, o julgamento será no plenário virtual, e o primeiro voto disponível será da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. Os votos dos outros 10 ministros devem ser disponibilizados nos próximos dias. 

“Eu adoraria imaginar que a Carmen Lúcia [ministra do STF] colocou essa ação em pauta porque ela fez a conexão entre as duas epidemias. Passaram quatro anos e essa casa não respondeu [a questão do zika], é hora do STF responder o que significa uma epidemia para a vida das mulheres”, diz a antropóloga Débora Diniz, uma das fundadoras da Anis, em entrevista para a revista AzMina, da UOL. 

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Enquanto a Covid-19 protagonista os noticiários no Brasil, o zika ainda circula pelo país. Em 2019, 1.138 novos casos de crianças com suspeita de síndrome congênita pelo vírus foram notificados. Até agora, em 2020, foram 227. A síndrome inclui sequelas provocadas pelo zika na gravidez, como microcefalia e alterações ortopédicas.

Para, Debora, a pandemia do coronavírus pode ser comparada em alguns pontos à epidemia do zika. “As duas epidemias se expressam pelas desigualdades prévias que vivíamos, nossos privilégios ou desigualdades nos protegem ou nos fragilizam mais”, explicou.

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A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) exige a garantia de direitos violados na epidemia iniciada no Brasil em 2015, como acesso aos serviços essenciais de saúde e pensão vitalícia para crianças com síndrome congênita causada pelo vírus. A ADI pede também políticas de planejamento familiar e saúde reprodutiva, incluindo distribuição ampla de métodos contraceptivos mais eficazes e de longa duração, além de informações atualizadas e de qualidade sobre a doença e estratégias de prevenção. 

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Se na crise de saúde atual o impacto sobre as mulheres chama atenção pelo aumento da violência doméstica, sobrecarga de trabalho em casa e dificuldades no mercado de trabalho, a epidemia de zika afeta diretamente o corpo feminino na gestação. É por esses motivo que a ADI pede a descriminalização do aborto em caso de ela estar infectada pelo zika.

Hoje a interrupção da gravidez só é permitida no Brasil se a mulher foi vítima de estupro, corre risco de vida ou se o feto é anencéfalo. Mas, mesmo com a lei seu lado nesses casos, ainda existe muita burocracia e tabus, mesmo na medicina, para realizar tais procedimentos.

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Fotos: Getty Images


Karol Gomes
Karol Gomes é jornalista e pós-graduada em Cinema e Linguagem Audiovisual. Há cinco anos, escreve sobre e para mulheres com um recorte racial, tendo passado por veículos como MdeMulher, Modefica, Finanças Femininas e Think Olga. Hoje, dirige o projeto jornalístico Entreviste um Negro e a agência Mandê, apoiando veículos de comunicação e empresas que querem se comunicar de maneira inclusiva.


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