Entrevista Hypeness

Eduardo Suplicy: ‘O auxílio emergencial pode mostrar o caminho para um projeto universal’

por: Yuri Ferreira

Em 2 do abril de 2020, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou um projeto de renda básica emergencial para trabalhadores informais e desempregados em todo o Brasil. A proposta, aprovada de maneira unânime pelo Senado, constitui uma das medidas econômicas para reativar a economia durante a recessão causada pela quarentena da Covid-19. O auxílio emergencial reacendeu o debate sobre a Renda Básica de Cidadania, proposta do ex-senador e atual vereador do Município Eduardo Suplicy, que conversou com o Hypeness para explicar o projeto.

Conhecido por seu livro ‘Renda Básica de Cidadania: a Saída é pela Porta, Suplicy tem batalhado através das casas legislativas desde os anos 1990 pela implantação de uma política que prevê que todos os brasileiros – independentemente de renda – ganhem uma renda suficiente para garantir as condições de subsistência e compartilhem a riqueza produzida no país.

O auxílio emergencial também foi aplicado em diversos países ao redor do mundo. Nos EUA, uma renda emergencial de 1.200 dólares mensais foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Tesouro Americano, está sendo disponibilizada desde 6 de abril. Outros países na Europa, como a Alemanha, Portugal e Inglaterra já promulgaram decisões no mesmo sentido.

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Proposta do governo era de uma renda emergencial de 200 reais; Câmara aprovou valor de 600 reais por pessoa e 1200 por família

O projeto sancionado pelo governo de Jair Bolsonaro é válido para três meses e renovável caso os efeitos econômicos causados pela pandemia permaneçam. A ideia é manter a solidez econômica do país através da manutenção da demanda na população, injetando uma verba que depois pode ser recuperada por impostos.

“Eu avalio como muito importante a decisão do Congresso. Tem o senso de urgência por causa da gravidade da situação das pessoas, em especial do mercado informal, os desempregados, que irão precisar ficar em casa e não terão remuneração no período. Constitui uma experiência formidável.”, afirmou Eduardo Suplicy (PT-São Paulo) sobre a proposta.

“Quando as pessoas que mais recebem no nosso país compreenderem que uma medida como essa poderá ajudar muito mais a diminuição da criminalidade do que a distribuição de armas para o povo, mais e mais haverá a compreensão de que a Renda Básica será benéfica para a sociedade brasileira.”

O que é Renda Básica de Cidadania

A renda básica de cidadania é uma política econômica de distribuição de renda. Através da arrecadação de impostos, o país redistribui parte da sua riqueza a todos os cidadãos, independentemente de suas condições sociais. É uma forma de garantir que todas as pessoas tenham direitos econômicos e participem da riqueza gerada pela atividade econômica.

Desde o início dos anos 90, Eduardo Suplicy trouxe especialistas como o economista belga Philippe Van Parijs para debater a implantação dessa política no Brasil. “Em 1993 propus uma renda mínima baseada em imposto negativo para que as famílias mais pobres recebessem, desde que colocassem suas crianças na escola, acabando com um dos problemas centrais do Brasil que era a baixa taxa de escolarização”, contou Suplicy. O projeto seria incorporado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Suplicy é a principal voz da Renda Básica de Cidadania no Brasil, política defendida por economistas de diversas linhas teóricas

À época, a ideia foi adotada em diversas cidades no país e constituiu grande sucesso para erradicação da pobreza. Incentivada pelo Governo Federal, ganhou o nome de Bolsa Escola. A ela foram incorporados outros modelos de transferência de renda ancorados na participação escolar e na vacinação das crianças. O Governo Federal passou a subsidiar essas transferências e, em 2001, como Senador, Eduardo Suplicy fez outro Projeto de Lei, que instituía uma renda básica incondicional e universal.

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“Em 2001 eu propus essa renda incondicional. Depois de uma conversa com o Senador Joselino Pereira, ele recomendou que a proposta fosse iniciada por etapas, definidas pelo poder executivo, a começar pelos mais necessitados e eu achei de bom senso a proposta. Foi aprovada no Senado por consenso em Dezembro de 2002. Em Dezembro de 2003 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro”, relatou.

Sancionado pelo Governo Federal, o projeto em etapas incorporou as transferências anteriores em um único programa: o Bolsa Família. “Em dezembro de 2003 o Bolsa-Família tinha somente 3 milhões de beneficiários, e em agosto de 2015 eram 14 milhões de famílias, quase um quarto da população brasileira”, afirmou Suplicy.

“O princípio é: de qualquer forma de riqueza formada em um país, você sempre pode retirar uma parcela para constituir um fundo que a todos pertencerá – e daí tirar a Renda Básica de Cidadania. Na medida em que os recursos necessários para conceber o projeto vão aumentando, isso exige um esforço grande do ponto de vista da arrecadação. É possível combinar uma série de tributos, obviamente pensando em um formato de um imposto sobre grandes fortunas, da maneira que tenhamos um sistema tributário mais equitativo, que possa caminhar na direção que precisa.”

“Com frequência o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente”, disse o economista Celso Furtado, quando o projeto foi sancionado no fim de 2004.

O que é Renda Básica Emergencial

A Renda Básica Emergencial foi uma proposta oriunda do Congresso Nacional para conceder 600 reais para trabalhadores informais, MEIs e desempregados com renda de até 3 salários mínimos ou 522,50 reais per capita. Mães solteiras recebem 1200 reais. O limite para cada família é de 1200 reais, ou seja, dois adultos por família.

“Tive uma oportunidade de conversar no sábado com o relator do projeto, Alessandro Vieira, e ele avaliou que era aprovar primeiro o projeto na Câmara para que não demorasse e o Presidente pudesse sancionar o mais rápido possível.”, contou Suplicy.

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o relator do projeto no Senado e conversou com Suplicy sobre o PL

O projeto foi aprovado pro unanimidade no Senado e foi aprovado por Jair Bolsonaro. Desde terça-feira (7), o cadastro está sendo feito através de um aplicativo de celular ou pelo computador. A ideia é que o valor seja depositado na conta poupança de quem faz uso de bancos federais: Banco do Brasil e Caixa Econômica. Desbancarizados e pessoas com contas em instituições privadas farão o saque em sistema similar ao do FGTS.

“Acredito que é a Renda Emergencial é um passo muito relevante e que vai poder mostrar os efeitos dessa medida e possivelmente mostrar um caminho sobre como será importante o dia em que ela não for somente emergencial, mas sim permanente, universal e incondicional.”

Experiências internacionais

A proposta de Renda Mínima de Cidadania não é uma exclusividade brasileira. Defendida por diversos economistas ao redor do mundo, a ideia foi o carro-chefe do candidato democrata à Presidência dos EUA, Andrew Yang, que defendeu uma renda de mil dólares por mês para todos os cidadãos americanos, mesmo os mais ricos.

Maricá, no Rio de Janeiro, vai universalizar uma Renda Básica de Cidadania em 2022

Várias regiões ao redor do mundo adotam a proposta: “A proposta da renda mínima universal vem interessando os mais diversos países do mundo, em todos os continentes, e há experiências muito relevantes no Alaska, em Macau, em Naja Pradesh, na Índia, em Stockton, em Barcelona e em Maricá, no Brasil, que é muito interessante.”

Em Maricá, a renda básica é disponibilizada para 40 mil pessoas que recebem até 3 salários mínimos e até 2022, ela será universalizada. O fundo dos recursos são os royalties extraídos do Pré-Sal na região. O projeto constitui um dos maiores programas de distribuição de renda no mundo.

O Alaska constitui um sistema parecido: com a criação do Alaska Permanent Fund, um fundo de riqueza compartilhada entre toda a população oriundo da extração de petróleo na região, boa parte dos cidadãos do estado americano recebem um cheque com, em média, mil dólares anualmente.

Jay Hammonds foi o governador republicano responsável pela política de renda mínima universal no Alaska

“No início dos anos 60, o prefeito de uma pequena vila de pescadores via uma grande riqueza da pesca, mais a maior parte da população ainda era pobre. Ele disse ‘vamos criar um imposto de 3% retirado sobre a pesca e vamos criar um fundo que a todos pertencerá’. ‘Mais um imposto? Sou contra’, dizia o povo. Teve uma enorme resistência, demorou anos para persuadir a comunidade. Uma vez instituída deu tão certo que 10 anos depois ele se tornou governador do estado do Alaska. Ao fim dos anos 60, grandes reservas mineiras foram encontradas no Estado, e o então governador separou 25% dos royalties para um fundo que a todos pertencerá. Foi feito um plebiscito e o fundo ganhou”, afirma Suplicy.

Hoje, o Estado, que já foi governado por políticos tanto mais à direita republicana quanto à esquerda liberal democrata, mantém o projeto. “Tentar acabar com o fundo é um suicídio político. Em 1980, o Alaska era o mais desigual dos 50 estados norte-americanos. Hoje, é o segundo menos desigual”, conta Suplicy.

 

 

 

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Yuri Ferreira
Jornalista formado na Escola de Jornalismo da Énois. Já publicou em veículos como The Guardian, UOL, The Intercept, VICE, Carta e hoje escreve aqui no Hypeness. No twitter, @porfavorparem.

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