Debate

Projeto de ‘ideologia de gênero’ volta ao radar do governo federal após veto no STF

por: Yuri Ferreira

Em meio aos 12 mil mortos por coronavírus e uma recessão econômica prevista de 7% para o ano de 2020, a pior da história desde 1948, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei contra a suposta ‘ideologia de gênero‘. A medida parece ser tomada para confrontar decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou ilegal a medida de um prefeito que tentou implantar a proibição nas escolas de seu município.

Após a maior corte do país julgar de maneira unânime a proibição da “ideologia de gênero” inconstitucional, o Governo Federal pretende forçar PL na Câmara com o mesmo fim

O STF barrou o movimeto do prefeito de Nova Gama (GO), que pretendia proibir o ensino de ‘ideologia de gênero‘ nas escolas. O termo, que não tem base científica ou pedagógica, foi inventado por comunidades de religiosos conservadores para denominar educação sexual nas escolas. Os juízes da Suprema Corte julgaram por unanimidade que a medida da prefeitura era inconstitucional.

O Governo Federal julgou razoável continuar a batalha – no que os especialistas apontam como mais uma afronta ao poder judiciário – e deseja fazer um projeto de lei que proíba nacionalmente a ideologia de gênero, mesmo que a educação sobre o tema seja apoiada por 84% dos brasileiros, conforme pesquisa IBOPE de 2017.

A ideia já aparecia forte no projeto de lei que ficou famoso como ‘Escola Sem Partido’, que foi arquivado em dezembro de 2018. Durante sua campanha presidencial, o atual chefe do executivo propagou a ideia de que um suposto ‘kit gay’ estava sendo distribuído nas escolas. Agora, a promessa de campanha parece tomar força no Palácio do Planalto.

“Sabemos que, por 11 a 0, o STF derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Já pedi ontem para o [major] Jorge [Oliveira], nosso ministro [da Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional”, afirmou Jair Bolsonaro nesta terça-feira (12), durante visita do Padre Pedro Stepien, figura conservadora que apoia o presidente.

– Por que Paulo Freire não é um energúmeno e sim um dos principais nomes da educação brasileira

A pressão feita pelo clérigo veio através de um vídeo em que crianças pediam pelo fim da ‘ideologia de gênero‘. O chefe do Planalto tem confrontado de maneira frequente o Supremo Tribunal Federal e diversos apoiadores do presidente pedem o fechamento da Corte, medida que já foi apoiada pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro. A inconstitucionalidade declarada pelo STF, entretanto, dificulta a recepção do projeto na Comissão de Cidadania e Justiça.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), que apresentou a representação contra a medida do prefeito de Nova Gama, a lei municipal feria o direito à igualdade, laicidade do Estado e competências da União para formar as diretrizes da educação brasileira, além de se observar uma limitação clara ao direito à liberdade de educação e divulgação do pensamento.

 

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Fotos: EBC


Yuri Ferreira
Jornalista formado na Escola de Jornalismo da Énois. Já publicou em veículos como The Guardian, UOL, The Intercept, VICE, Carta e hoje escreve aqui no Hypeness. No twitter, @porfavorparem.

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