Debate

Contrariando STF, Anvisa mantém veto a doação de sangue por homens gays

por: Gabriela Rassy

Após julgamento e decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi declarado inconstitucional a proibição de homens gays doarem sangue, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) segue orientando todos os laboratórios a não cumprirem a nova norma. Até então, “homens que se relacionam com homens” deveriam ficar em abstinência sexual por 12 meses ou simplesmente mentirem no formulário para conseguirem doar sangue.

Com o posicionamento da Anvisa, hemocentros de todo o País continuam rejeitando esses doadores. Um ofício disponível no portal do órgão e reforçado pelo Ministério da Saúde, orienta que os laboratórios não cumpram a decisão até a “conclusão total” do caso, quando for feita a publicação do acórdão do STF.

Em matéria publicada no Estadão, integrantes do Supremo afirmam que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, no dia 22 de maio. Assim, na visão desses membros, tanto o Ministério da Saúde e da Anvisa estão descumprindo a decisão judicial e isso pode ser passível de denúncia em ouvidoria, no Ministério Público e até reclamação constitucional na própria Corte.

Segundo a reportagem, pelo menos 10 hemocentros confirmaram a orientação nacional, para os setores público e privado, para declararem como “inaptos” pelo período de 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. A decisão para homens gays se estende para bissexuais e mulheres transexuais.

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“De acordo com a Constituição, os órgãos teriam um mês a partir da data de entrega do ofício para implementar as medidas necessárias e regulamentar a norma. Mas como essa medida não dependeria do Legislativo ou do Executivo, não haveria justificativa para a extensão desse prazo para implementar uma decisão do Judiciário”, diz Hannetie Sato, especialista em Direito Cível e coordenadora do Comitê de Diversidade do Peixoto & Cury Advogados.

A pandemia do novo coronavírus ainda seria um agravante para a decisão. “Há esse ponto da própria dignidade humana. A Anvisa permanece inerte, deixando de regulamentar essa questão e estabelecer uma norma mesmo com os bancos de sangue necessitando de doações”, observa Hannetie. Para ela, a situação ainda é passível de outra ação direta de inconstitucionalidade, agora por omissão. “Sem falar na responsabilização, porque eles têm ciência inequívoca da decisão dizendo que a norma é inconstitucional.”

“Foi uma situação constrangedora”

Num país onde apenas 1,6% dos brasileiros doa sangue, enquanto o recomendado pela ONU é de 3 a 5% da população, homens homossexuais e mulheres transsexuais só podem fazer doação após um ano sem manter relações sexuais com outro homem. No Brasil, onde 10% da população se declara LGBT, os 12 meses de abstinência sexual integram as regras sanitárias para proteger o receptor da transfusão de possíveis infecções.

A decisão se baseia na janela imunológica no caso de infecção pelo vírus da aids, que pode demorar de 14 a 30 dias para aparecer nos resultados. Como precaução, é recomendado aos os hemocentros que façam triagens, entrevistas e analisem as amostras de sangue de todos os doadores.

“Eu resolvi doar no ano passado para a mãe de uma amiga que estava internada com câncer. Então pesquisei pra ver como era e falei pessoas que doaram. Aí eu fui e menti na hora”, conta Gustavo Yazbek, de 32 anos. “Me senti bem mal mentindo. Eu falei que tinha um relacionamento com uma menina há oito meses – porque eu sabia que tinha que ter um relacionamento estável pra ter a janela de segurança. Já tava num relacionamento estável e monogâmico. Me senti um pouco envergonhado de mentir sobre a minha sexualidade. Foi uma situação constrangedora, mas eu fiquei feliz de ter conseguido doar”.

Depoimentos reabrem debate

Outro caso já inspirou que o debate na corte suprema Justiça do Brasil sobre a doação de sangue por homens gays fosse reacendido. Como mostrou do HuffPost, Junior Reis, hoje com 26 anos, sofreu preconceito ao se apresentar para doar. “A enfermeira perguntou se eu era gay. Eu respondi que sim, e que namorava há mais de um ano e que sempre usávamos camisinha. Eu questionei e foi então que ela me disse, sem dar muitas explicações, que eu não poderia doar sangue, mas não me explicou por que. Só disse que ela estava cumprindo a norma”, explicou Junior, que na época tinha 16 anos.

 

A experiência do jovem serviu de ponto de partida para que, em 2017, grupos LGBT entrassem com uma ação no STF pedindo a anulação da regra. A votação foi então retomada em março deste ano, após vista do Ministro Gilmar Mendes.

O processo de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que estava nas mãos do ministro Gilmar Mendes já havia recebido um parecer positivo de Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, este último com ressalvas. Assim, em maio, o Supremo formou maioria contra a medida que impedia gays e mulheres trans de serem doadores.

Em seu voto, Gilmar Mendes reconheceu que classificação de doadores por ‘grupos de risco’ e não por ‘comportamento de risco’ é um conceito retrógrado e ultrapassado’. A sessão virtual do STF seguiu até o dia 8 de maio, quando decidiu que descriminação por orientação sexual “ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”. Agora resta que a Anvisa e o desministrado Ministério da Saúde entendam e acatem a evolução da sociedade.

Ao mesmo tempo que o debate corre, os bancos de sangue do Brasil estão perto do limite e precisam de doações. Para saber onde doar, a ferramenta Doações de Sangue no Facebook permite que você encontre solicitações de doação de sangue nas imediações. Essas solicitações vêm de hemocentros nas áreas que mais precisam de doadores. Se você tiver entre 18 e 65, pode ver informações sobre Doações de Sangue no Feed de Notícias. Basta se cadastrar aqui.

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Gabriela Rassy
Jornalista enraizada na cultura, caçadora de arte e badalação nas capitais ensolaradas desse Brasil, entusiasta da cena musical noturna e fervida por natureza.

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