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‘E daí?’ Coronavírus avança nos presídios, mata detentos e falta de dados mostra que ninguém parece se importar

por: Kauê Vieira

Esta matéria é escrita no momento em que o Brasil retoma sua vida normal como se fosse possível ignorar os fatos. O mês de junho inicia suas despedidas, mas não da história, já que ficará marcado como o período em que o país com a quinta maior população do mundo atingiu a marca de 50 mil mortos pelo novo coronavírus.

– Coronavírus: periferia não pode esperar a vontade do Estado. Negros serão mais impactados

São mais de 1 milhão de casos positivos de covid-19 confirmados em um cenário que é muito mais grave do que parece. A pandemia que colocou o mundo em pausa, expôs a desigualdade no país com a segunda maior concentração de renda do planeta. A coisa piora em um cenário onde o governo, que não apresentou nenhuma medida para frear o avanço do vírus nos presídios, dá de ombros para os mais de 1 mil mortos por dia e aproveita o momento para atacar povos indígenas e quilombolas

É diícil encontrar números sobre covid-19 nos presídios

O leitor que acompanha do trabalho do Hypeness sabe que o maior país da América do Sul é dono da terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil detentos. Atrás apenas de Estados Unidos e Rússia, o  Brasil marcou sua trajetória pelo encarceramento em massa, sobretudo de negros, que respondem por dois terços, ou 65% das pessoas em situação de privação de liberdade. Os números são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

O Hypeness conversou com Allyne Andrade, doutora e advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com título de LLM (Master of Laws) na UCLA School of Law, para entender o que (não vem) sendo feito para garantir a segurança de detentos e pessoas que trabalham dentro de penitenciárias brasileiras em tempos de pandemia. 

Os presídios estão dançando diante do abismo desde que a pandemia desembarcou no Brasil. Os números oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública são bastante vagos. Basta olhar para Brasília para se ter ideia do que está acontecendo. O Distrito Federal responde por 70% dos casos de coronavírus dentro de centros de detenção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está à frente do monitoramento de infectados nestes espaços, com auxílio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), mostra que, até o início de maio, 186 detentos e 108 policiais testaram positivo para a covid-19. Ao Hypeness, Allyne reforça a tradição de não respeito aos direitos humanos das cadeias. 

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O sistema prisional brasileiro em, ‘condições de normalidade’, já é incapaz de garantir direitos humanos ou preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade.  A superlotação e a falta de estrutura e equipamentos de saúde, a insuficiência de profissionais de saúde, alimentação adequada e o racionamento de água. Papel higiênico, sabonete e materiais de limpeza são comumente entregues pelas famílias ou por organizações religiosas e defensoras de direitos,  que nesse momento estão impedidas de prestar esse apoio

O desafio de conter uma pandemia que já saiu do controle há muito é enorme. Sobretudo pela carência de tudo. O sistema penitenciário brasileiro convive com a superlotação e a falta de condições mínimas para uma pessoa ter como sobreviver. A própria Allyne Andrade trouxe dados de dezembro de 2019 do Depen mostrando que apenas 62% dos estabelecimentos penitenciários possuíam consultório médico

“Naquela época havia  755.274 detentos. Para que pudesse atender o contingente, precisariam ser criadas  mais  de 312.925 vagas”, pontua. Para a advogada especializada em teoria crítica racial, a libertação de presos provisórios é o único caminho para amenizar o cenário caótico. 

Brasil vive normalidade em meio aos 50 mil mortos por covid-19

Brasil vive normalidade em meio aos 50 mil mortos por covid-19

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“A única medida que consigo vislumbrar passa por enfrentar o problema de superlotação, com a imediata libertação de presos provisórios que poderiam aguardar julgamento em liberdade  e pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo que poderiam cumprir medidas alternativas. Isso  aliviaria a estrutura e permitiria que medidas preventivas ao covid-19  e psicossociais possam ser adotadas junto às pessoas privadas de liberdade” , reforça. 

Cultura punitivista 

O cumprimento de prisão domiciliar para pessoas que ainda não foram julgadas ou estão no regime semiaberto até aconteceu. O Conselho Nacional de Justiça informou que ao menos 32, 5 mil detentos foram beneficiados com a medida. Acontece que isso representa uma proporção ínfima, 5% dos quase 1 milhão de presos do Brasil. Para completar, mais de 2 mil pessoas em privação de liberdade testaram positivo para o novo coronavírus

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“O CNJ editou a recomendação 62,  onde listava  uma série de medidas de desencarceramento seletivo dirigida aos presos nos grupos de risco. Pessoas que já teriam direito à progressão de regime e acusados de crimes sem violência ou grave ameaça. O  Departamento Penitenciário Nacional (Depen)   se opôs à recomendação. O argumento era de que haveria  uma crise de segurança pública  e não seguiu a recomendação”, assinala a advogada Allyne Andrade. 

As críticas insufladas por uma visão de que a liberação de presos representa colocar apenas assassinos nas ruas ecoou entre parlamentares. O Podemos entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal federal (STF) buscando a suspensão da recomendação de liberação feita pelo CNJ. De acordo com o partido, a crise sanitária não poderia ser pretexto para a impunidade. 

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Os críticos, talvez, não se atentem ao fato de que quase metade dos presos do Brasil estão esperando julgamento. Dados mostram que 41,5%, cerca de 337.126 mil pessoas, estão na situação de presos provisórios. 

“As penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas. Os presos tornam-se ‘lixo digno do pior tratamento possível’, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre”, disse o ministro do STF, Marco Aurélio, ao apreciar ação movida pelo PSOL questionando ‘omissão do poder público diante da situação do sistema penitenciário .

Allyne cita despreparo para dizer que “foram realizados alertas por organizações da sociedade civil que trabalham no sistema prisional e de especialistas”. A advogada formada pela USP completa: 

“Não é possível dizer que esse é um erro admissível. Isso representa uma grave omissão do Estado Brasileiro,  e um descompromisso com  a vida, em especial do Ministério da Justiça e do Depen, que conhecem as condições dos presídios brasileiros. O sistema prisional brasileiro tem sido um ambiente propício para transmissão de doenças com altos índices de contágio de HIV, tuberculose e, portanto, dado as diferenças da situação atual, era possível prever o que aconteceria e propor medidas mais adequadas”, completa. 

A Ponte noticia que até abril, estágio inicial da pandemia no Brasil, 10 detentos tinham morrido e 12 estados registravam contaminações. Os números colocam o país na quarta posição mundial quando assunto são presos mortos pela covid-19. O medo da morte provocou reações diversas de quem sabe que não passa de agouro para a sociedade. 

Enquanto presos no interior de São Paulo se rebelaram em desespero, outros escreveram cartas se despedindo de familiares. As pessoas citavam o meda infecção e claro, o alto índice de aglomeração. 

A cultura punitivista que minimiza a pandemia e pede a ditadura

“Eles nos colocaram separados no pavilhão 1. Eu e outros seis presos numa cela pequena. Foi horrível. Ninguém nos falava nada e o medo tomou conta de todos nós”, relatou um dos detentos. 

Quando a gente estuda direito penal, a primeira coisa que aprendemos como princípio é de que a pena não pode ultrapassar a pessoa que cometeu um ato considerado crime. E eu gosto de dizer considerado, porque coisas que foram consideradas crimes antes  podem deixar de ser (como, por exemplo, sexo entre dois homens). A realidade do sistema prisional brasileiro demonstra que, infelizmente, essa é apenas uma tese nos livros de Direito. O Estado brasileiro condena toda a família do preso. Como não são oferecidas condições mínimas de humanidade para pessoas privadas de liberdade,  há como eu disse, falta de alimentos, de produtos de higiene, água potável e a família é que precisa prover isso. O Estado também dificulta bastante e burocratiza o direito a visita. Quantas vezes eu já não estive em presídios e vi famílias voltando porque faltou um carimbo em um determinado papel X, ou levar tudo para seus parentes de acordo com a recomendação para descobrir só na porta que as regras foram alteradas?  Quantas vezes eu não tive notícia de que em um determinado presídio foi imposto um ‘castigo’ e todas as visitas seriam suspensas. É um desrespeito constante.

Allyne Andrade chama a atenção também para as doenças de já circulam dentro das celas superlotadas das cadeias do país. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apontam que 18% dos presos do antigo Carandiru tinham sífilis

“Se o  estado de coisas inconstitucionais dos presídios brasileiros já era uma realidade e já causava uma série de rebeliões, a proliferação do vírus claramente representa um agravamento dessa condição. Não é preciso ler mais do que dois ou três artigos sérios sobre sistema prisional ou acompanhar os noticiários sobre o sistema prisional para perceber que  isso resultaria numa sucessão incontrolável de rebeliões nas cadeias,  como nesses casos que você citou.  Tivemos ainda tentativas de fuga na Bahia, Piauí e Rio de Janeiro, além de São paulo e Manaus”.

O efeito do racismo 

Ser negro e livre na sociedade brasileira já é um desafio. Imagine ter a pele preta dentro de uma cadeia? A invisibilidade é total. Allyne Andrade critica a prisão em massa de cidadãos e cidadãs negras. 

“Há uma grave sobrerrepresentação de pessoas negras no sistema brasileiro. Um número  significativo de pessoas presas são réus primários,  que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e há quase 40% de presos provisórios que não foram julgados e, portanto, não foram condenados.  Temos muitos usuários abusivos de drogas, que foram condenados por tráfico, mas que deveriam estar sendo tratados pelo sistema de saúde e não respondendo criminalmente por estarem doentes”, destaca Allyne. 

A advogada ouvida pelo Hypeness ressalta que há muita gente em privação de liberdade que simplesmente não deveria estar ali. Uma dessas histórias teve o envolvimento direto de Allyne. Ela, ao lado de outros advogados, trabalhou pela liberdade de Babiy Querino.

Movimentos negros protestam contra o racismo, também presente na pandemia

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– Prisão de Babiy Querino reforça racismo da Justiça: ‘Pra não chapar eu escrevia’

A jovem dançarina ficou 2 anos presa acusada de um crime de não cometeu. A investigação, que se enquadra em um exemplo de racismo institucional e explícito, condenou Babiy após as vítimas dizerem que os supostos assaltantes tinham cabelo cacheado/crespo. Babiy, no entanto, estava no litoral de São Paulo quando o roubo ocorreu. 

“Um número grande de pessoas privadas de liberdade simplesmente não deveriam estar ali. Outro grande número com condições graves de saúde que, infelizmente, são apenas agravadas no sistema prisional.  A manutenção de pessoas que deveriam estar livres, ou tratadas ou cumprindo medidas alternativas, é apenas uma faceta do racismo institucional brasileiro. E uma grande parte dessas pessoas são negras. A violência policial, a falta de estrutura nos hospitais, o estado do sistema prisional , o sem número de erros no sistema judiciário que fazem pessoas inocentes serem presas tudo isso é face do racismo  brasileiro”, amarra Allyne. 

Por estes e outros fatores que passam pela já citada omissão do Estado brasileiro, que nada ou pouco fez para conter a pandemia, a perspectiva que é de que o coronavírus agrave a calamitosa situação das instituições penitenciárias do Brasil. Isso nos faz lembrar uma fala de Mano Brown, que disse ao Le Monde ter ouvido de Bezerra da Silva que cadeia é igual show, precisa estar cheia para dar dinheiro’. A falta de números consistentes sobre o estágio da doença nas cadeias reforçam os fatos. 

“Infelizmente, eu não vejo nesse contexto e nessa conjuntura uma possibilidade de melhora. Talvez, apenas de piora com  o espraiamento da doença, com as tristezas e vidas perdidas que isso pode gerar. E, talvez, o fortalecimento de facções criminosas com o enfraquecimento da presença da sociedade civil e do apoio da família“, conclui Allyne Andrade, doutora e advogada formada pela Universidade de São Paulo (USP). 

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Fotos: foto 1: EBC/fotos de 2 a 9: Getty Images


Kauê Vieira
Nascido na periferia da zona sul de São Paulo, Kauê Vieira é jornalista desde que se conhece por gente. Apaixonado pela profissão, acumula 10 anos de carreira, com destaque para passagens pela área de cultura. Foi coordenador de comunicação do Projeto Afreaka, idealizou duas edições de um festival promovendo encontros entre Brasil e África contemporânea, além de ter participado da produção de um livro paradidático sobre o ensino de África nas Escolas. Acumula ainda duas passagens pelo Portal Terra. Por fim, ao lado de suas funções no Hypeness, ministra um curso sobre mídia e representatividade e outras coisinhas mais.

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