Japão transforma em crime a prática de ‘tirar do armário’ pessoas LGBTQ+

A região de Mie, no Japão, aprovou uma lei que torna ilegal o ato de revelar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa sem o consentimento da mesma. Esta é a primeira região do país –  que ainda carrega um grande estigma sobre o rótulo LGBTQ+ – a decretar que ‘tirar uma pessoa do armário’ é crime.

Com quase dois milhões de habitantes, a região teve aumento de incidentes como estes nos últimos anos. De acordo com o Japan Times, um centro de suporte LGBTQ+ recebeu, entre 2012 e 2018, mais de uma centena de ligações de indivíduos que sofreram complicações psicológicas após serem ‘tirados do armário’ à força.

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No Japão, o ato de ‘sair do armário’ pode ter consequências práticas graves — muitos indivíduos são rejeitados pelas famílias e sofrem para manter ou encontrar empregos quando sua sexualidade é revelada. Contudo, o país já caminha para melhoras: nos últimos anos, uma série de decisões legislativas favoreceram pessoas LGBTQ+ no país asiático. 

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Na maior parte do mundo, incluindo no Brasil, não existe uma lei específica que proíba o ato de revelar a sexualidade de alguém contra a sua vontade. Mas indivíduos que sofrerem este tipo de ação podem abrir processos por outros crimes, previstos no código penal do país, como difamação. 

Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. As manifestações de preconceito contra homossexuais e transexuais devem ser enquadradas no crime de racismo – tipificado na Lei Nº 7.716/89 . Com isso, o Brasil integra grupo de 43 países onde a homofobia é crime.