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Ministério da Educação retira cotas na pós-graduação para negros, indígenas e deficientes

por: Redação Hypeness

Foi publicado nesta quinta (18), no Diário Oficial da União, a revogação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da portaria publicada em maio de 2016, que exigia que as Universidades Federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação.

O texto previa que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido.

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Além disso, a portaria dizia que o Ministério da Educação, por meio de um grupo de trabalho, deve ser responsável pela monitoria das ações listadas no documento. Com a revogação, o ato perde a validade a partir desta quinta (18), mesmo dia em que são altas as expectativas acerca da demissão do ministro Abraham Weintraub.

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Deputados bolsonaristas têm vazado na imprensa que o presidente Jair Bolsonaro e Weintraub já fizeram uma despedida informal nesta quarta-feira (17). Segundo aliados, a queda não deverá passar de sexta-feira (19). Weintraub enfrentou longo desgaste político com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), agravado com o episódio do último domingo (14), quando compareceu, sem máscara, em um protesto em Brasília de apoiadores do governo.

Cotas são importantes, ministro 

O movimento de Abraham Weintrabu, criticado abertamente pela falta de ações efetivas para a melhoria do nível da educação no Brasil, é mais um golpe do governo de Jair Bolsonaro contra políticas de ações afirmativas. É só lembrar de Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares que acumula ofensas contra uma líder religiosa negra e declarações que ferem a luta dos movimentos negros contra o racismo.

A medida do ministro da Educação vai, inclusive, contra o que ficou decidido como lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte afirmou, em 2012 , a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas, que por meio da lei nº 12.990, de junho de 2014, reserva 20% das vagas do serviço público federal aos negros. 

Fato é que a importância das cotas é reconhecida internacionalmente. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de aplicar tais métodos para diminuir a desiguladade social provocada pelo racismo no Brasil. O IBGE mostrou que os negros, em 2015, embora representem mais de 50% da população brasileira, respondiam apenas por 28,9% dos graduados no ensino superior.

Desde então, o cenário nas universidades públicas do Brasil se transformou, mesmo que esteja abaixo do desejável. O IBGE, por meio da pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, mostra que os negros ultrapassaram os brancos pela primeira vez na história no ensino superior público. Essa parcela da população, de acordo com números de 2018, passou a responder por 50,3% dos alunos. O Congresso trabalha para tornar sem efeito a canetada de Abraham Weintraub.

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Foto: Fotos Públicas


Redação Hypeness
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