Debate

Instituto classifica como ‘de fachada’ consulta do exército que pode flexibilizar controle de armas

por: Redação Hypeness

Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, faz um alerta sobre a consulta pública chamada pelo governo federal para discorrer sobre a regulamentação e o rastreamento de armas. Em entrevista ao “El País”, ele explica que a audiência seria apenas um artifício de fachada usado pela administração Bolsonaro para validar as mudanças desejadas no setor armamentista. As novas normas facilitariam, na verdade, um descontrole maior na questão.

Em abril deste ano, o presidente da República anunciou a revogação de portarias importantes no controle de armas. A justificativa dada por Laerte Santos, do Comando Logístico do Exército (Colog) era de que tais portarias estavam prejudicando a indústria de armas financeiramente. A decisão levou partidos de oposição a entrarem com ações judiciais para barrar as mudanças além de moverem uma ação via Ministério Público Federal (MPF) pedindo o retorno das portarias retiradas. 

Consulta pública seria ‘fachada’ para manipular processo na Justiça.

A consulta pública convocada online teria surgido como forma de afirmar, na Justiça, que a sociedade havia sido ouvida para a nova decisão ser tomada. Acontece que o período disponível para responder à pesquisa é considerado extremamente curto, de apenas seis dias. Além disso, partes importantes que constavam nos textos anteriores da norma foram retirados da minuta que está em observação. Entre eles, o tópico que discorre sobre o limite do tamanho dos lotes de munição. 

Segundo Langeani, a consulta com um prazo tão curto não demonstra qualquer interesse participativo da sociedade civil com vistas ao aperfeiçoamento da norma. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, é apoiador do armamento da população.

 

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Fotos: Getty Images


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