Debate

‘Lei Ágatha’: não aprovação de PL que prioriza investigações de crianças mortas pelo Estado afeta jovens negros

por: Yuri Ferreira

O projeto de lei 1622/2019, também conhecido como ‘Lei Ágatha’, se perdeu no meio dos trâmites legislativos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). O PL, assinado pelas deputadas Martha Rocha (PDT), Renata Souza e Dani Monteiro (PSOL), previa prioridade nas investigações de assassinatos de crianças por policiais.

Bem recebido em primeiras discussões, ainda em 2019, o projeto acabou virando mais uma vítima do processo legislativo carioca: foi apensado pela Comissão de Cidadania e Justiça em outro projeto de lei que visa prioridade investigativa para crimes hediondos contra crianças no geral, não citando ações policiais ou agentes do Estado em seu texto. A decisão foi de Márcio Pacheco (PSC), ex-líder do governo de Wilson Witzel e presidente da CCJ.

– Miguel e João Pedro: a morte pelo racismo que você, branco, finge não ver

Ágatha Felix foi mais uma vítima da violência policial no Brasil

Ágatha Félix foi assassinada por policiais durante uma operação no Complexo do Alemão, em setembro do ano passado. Segundo a ONG Rio de Paz, desde 2007, 69 crianças assassinadas foram mortas por arma de fogo no estado do Rio de Janeiro. Somente 2020, 14 crianças e adolescentes foram vítimas fatais em ações policiais no RJ.

Abril de 2020 ficou marcado pelo caso tenebroso do assassinato de João Pedro, um jovem de apenas 14 anos fuzilado durante uma invasão da polícia em São Gonçalo (RJ). Segundo os laudos, o tiro que atingiu a criança veio de armas utilizadas por agentes de segurança do Rio. João estava dentro de casa.

– João Pedro, morto em operação policial no meio de pandemia, levou tiro nas costas, diz laudo

“Acho um absurdo e ao mesmo tempo vergonhoso, em um Brasil tão rico, precisar de uma lei para que outras crianças não morram. Em vigor, dará visibilidade para outros casos. As leis são feitas para serem respeitadas. Espero que isso (mortes de crianças) não aconteça”, disse Vanessa Félix, mãe de Ágatha, na ALERJ, em 2019, em um pedido pela aprovação da lei.

“Tivemos no último ano um número muito elevado de crianças e adolescentes mortos, como Jenifer, Kauê, dos dois Kauã, Margareth, de 17 anos, que deixou um filho. Todos são emblemáticos assassinatos de jovens e crianças no meio de um tiroteio. É importante falar que não existe bala perdida; a bala para em algum corpo e, infelizmente, esse corpo é jovem, negro e da favela. Os jovens não ficam de fora dessa estatística cruel e o Estado tem que dar uma resposta a essas famílias priorizando as investigações”, alertou Renata Souza, criadora do PL e deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL.

– Jóia do Vasco fala de genocídio negro e pede posicionamento de colegas: ‘Não posso me alienar

Genocídio negro 

A política de segurança instaurada no Rio de Janeiro – em que os policiais deveriam ‘mirar na cabecinha’, como disse o governador Wilson Witzel – tem gerado uma escalada de violência cujas vítimas tem cor e classe social: negros e pobres assassinados constantemente pelas ditas ‘forças de segurança’ fluminense.

Segurança pra quem?

O STF julga ainda uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 635, que impediu o cumprimento de operações policiais no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia. Caso julgada procedente pelo Ministro Edson Fachin, o Governo Estadual do Rio de Janeiro deve tomar uma nova política de segurança que não viole os direitos humanos. Segundo o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que move a ADPF no Supremo, casos como o de João Pedro e Ágatha revelam uma terrível política de segurança que vai contra a Constituição.

– O uso da palavra ‘genocídio’ no combate ao racismo estrutural

Entretanto, a violência policial não é um problema somente no Rio de Janeiro; no Brasil todo vemos o fortalecimento de uma política genocida de Estado. Mais de 70% dos jovens assassinados no Brasil são negros. A polícia brasileira é a que mais mata no mundo, conforme relatório da Anistia Internacional. Por aqui, são dezenas de George Floyds todos os dias. O problema é, sobretudo, estrutural.

Publicidade

Fotos: Reprodução/Facebook Destaque: Wikimedia Commons


Yuri Ferreira
Jornalista formado na Escola de Jornalismo da Énois. Já publicou em veículos como The Guardian, UOL, The Intercept, VICE, Carta e hoje escreve aqui no Hypeness. No twitter, @porfavorparem.


X
Próxima notícia Hypeness:
Campanha pede debate da Globo online após Boulos testar positivo para covid-19