Debate

STF leva a melhor e Anvisa tem que revogar proibição de doação de sangue por homens gays

por: Redação Hypeness

Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a mudança na norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre doação de sangue por parte de homens homossexuais e mulheres transsexuais. A regra impedia que pessoas que se encaixam no grupo pudessem doar sangue dentro do prazo de 12 meses após a relação sexual.

A Diretoria Colegiada da Anvisa alterou a regra após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais as restrições impostas para doação de sangue. O julgamento no Supremo ocorreu em maio.

A Anvisa até tentou manter o veto, mas o STF prevaleceu

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A resolução publicada nesta quarta também informa que uma “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país”, será elaborada pela Anvisa. 

Anvisa tentou desobedecer…

Após a decisão de maio do STF, entidades LGBT+ haviam protocolado reclamações no Supremo alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.

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No entanto, em manifestação feita em junho à Corte, a Anvisa afirmou que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Na época, a Anvisa tinha explicado que, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou em 2016 com a ação que questionava a constitucionalidade na restrição imposta pelo Ministério da Saúde que, na prática, inviabilizava a doação de sangue por homossexuais. A ação recebeu o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias ONGs.

As autoridades da saúde defendiam que a medida tinha o objetivo de reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões, no entanto, heterossexuais não enfrentavam a mesma restriçãoPor exemplo, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo ficava vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual.

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O caso começou a ser julgado em plenário em 2017, mas o julgamento foi concluído em maio de 2020. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram favoravelmente à doação.

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Foto: Getty Images


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