Governo veta acesso prioritário de mães solo ao auxílio emergencial e pode reforçar fraudes de ex-companheiros

Na última quarta-feira (29/07), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que priorizava mães solo para a concessão do auxílio emergencial de R$ 1200. Além de também estender a possibilidade do benefício a pais solo, o texto previa que, quando pai e mãe não integrassem um mesmo núcleo familiar e houvesse duplo requerimento do auxílio, a declaração da mãe seria considerada a oficial.

De autoria de parlamentares do PSOL, o projeto de lei vetado tinha a intenção de evitar fraudes por parte de pais ausentes que tentassem usar CPF de filhos para ter acesso ao dinheiro fornecido pelo governo federal.

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De acordo com o texto, pais que possuíssem a guarda unilateral dos filhos e fossem os responsáveis legais pelas crianças e/ou adolescentes poderiam contestar a decisão caso houvesse duplicidade de cadastro por parte da mãe dos menores.

A justificativa do Executivo para a não-aprovação do projeto diz respeito à falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta e à dificuldade tecnológica de acesso à informação de quem é o detentor da guarda legal dos filhos.

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Assim, o governo argumenta que não seria possível averiguar quais solicitações seriam fraudulentas ou não.

Segundo reportagem da “Folha“, mães solo já tiveram o auxílio negado dentro do sistema da Caixa por conta de falsas declarações realizadas por ex-parceiros no aplicativo.

O veto ao projeto de lei pode ser derrubado pelo Legislativo em sessão ainda não convocada.

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A proposta seria uma extensão da lei aprovada no final de março de 2020, que preveu o benefício de R$ 600 a trabalhadores informais, e o de R$ 1200 a mães solo.

Em reportagem especial Hypeness, contamos a realidade dura de mães solo brasileiras que lutam para manter as contas em dia, sustentar os filhos e não padecer a complicações de saúde mental durante a pandemia de coronavírus.