SUS terá que oferecer medicamentos à base de maconha, determina TRF

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região acatou um pedido do Ministério Público que argumentava pela distribuição de medicamentos à base de maconha pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a União terá de disponibilizar remédios a base do óleo de canabidiol (CBD) para pacientes que se tratam de epilepsia. A decisão é comemorada amplamente pela comunidade que defende o uso medicinal dos derivados da cannabis, tendo em vista que, nas farmácias, o valor do produto pode chegar a R$ 2 mil.

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O pedido do MP datava de 2019 e foi julgado nessa semana pelo TRF-1, que acatou o pedido sem ressalvas. Agora, a União vai ter de inserir os medicamentos já registrados pela Anvisa para tratamento de doenças em sua carta de remédios distribuídos gratuitamente para a população. A medida democratiza o acesso de milhares de brasileiros a um remédio essencial para o tratamento da epilepsia.

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“É importante repisar que, indubitavelmente, a substância em foco é necessária ao tratamento de crises epilépticas e outras enfermidades que acometem milhares de brasileiros”, argumentou o Ministério Público na ação.

A distribuição de remédios derivados do canabidiol são uma conquista para milhares de pacientes. Agora, o tratamento pode ser mais acessível e fácil para a população. Entretanto, a decisão pode ser derrubada por liminar na bizarra legalização da maconha medicinal – feita através da judicialização e não através da legislação, caminho mais adequada para conquistas nesse campo.

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“A Anvisa vem paulatinamente registrando medicamentos a base de Canabidiol e permitindo sua importação conforme observamos dos documentos em anexo, no entanto, nenhum dos medicamentos fora até a presente data incorporado pela União a lista de medicamentos dispensados a população pelo SUS”, diz.