Projeto que obriga vítimas de estupro a assistirem imagens de aborto é tortura e viola direitos humanos

Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prevê que mulheres candidatas ao aborto legal passem por tratamento psicológico e acompanhamento social. Inicialmente parece uma boa ideia, mas a proposta é clara: o objetivo é que elas sejam convencidas a não abortar. 

No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: em caso de estupro, de anencefalia ou risco de vida para a mãe. Como se a escolha da mulher já não fosse limitada o suficiente pela lei, esta resolução iria forçá-las a escutar sinais vitais do feto e assistir vídeos sobre as técnicas de abortamento antes do procedimento. A matéria ainda previa que as mulheres passariam pelo ‘tratamento‘ psicológico e social até 15 dias após conseguirem decisões judiciais favoráveis à interrupção da gravidez.

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O texto entraria na pauta de uma das comissões da casa nesta semana, mas foi retirado pelo próprio autor, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL). O recuo veio após protestos de entidades que defendem os direitos das mulheres e consideraram que o projeto significaria mais uma violência psicológica contra  vítimas de estupro.

Segundo a presidente Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte, Angely Cunha, a entidade defende a rejeição total ao projeto de lei. “Ele ataca o direito à dignidade, provoca tortura e fortalece a cultura do estupro, tirando um direito da mulher que já é estabelecido pelo código civil desde a década 1940. Ao invés de contribuir, ele traz mais traumas psicológicos, além do abuso que a vítima já sofreu. Tira o foco do acusador e joga a culpa sobre a vítima”, disse, em entrevista para o G1.

Para ela, apesar de ser intitulado como “medidas de apoio à mulher gestante”, o projeto cria obstáculos para garantia do procedimento de interrupção da gestação, submetendo a mulher a uma peregrinação na Justiça, além de passar por “sessões de tortura onde será submetida a ver e ouvir sinais vitais do feto e assistir procedimentos de abortamentos”.

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“O projeto é contrário à Constituição Federal de 1988 onde garante que nenhuma pessoa deverá se submeter à tortura ou tratamento desumano, degradante que constrange a mulher e que deixam sequelas psicológicas e sociais”, disse.

O caso no Espírito Santo

O projeto do deputado foi publicado no diário oficial eletrônico da Assembleia ainda em março de 2020, mas gerou repercussão após o caso da menina de 10 anos, que engravidou após sofrer abusos sexuais por parte de um tio, durante seis anos. Após autorização judicial, foi submetida a procedimento para interrupção da gravidez.

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Com a briga ideológica gerada nas redes sociais – e até presencialmente, na porta do hospital onde a criança foi atendida, no Recife – a história tem sido levada como algo inédito. Mas dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.

Se o número parece alto para quem não acompanha o assunto, ele é pequeno perto da quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.