Transexuais serão atendidas em delegacias da mulher. Mudança descarta sexo biológico

Karol Gomes  • Redatora Karol Gomes é jornalista e pós-graduada em Cinema e Linguagem Audiovisual. Há cinco anos, escreve sobre e para mulheres com um recorte racial, tendo passado por veículos como MdeMulher, Modefica, Finanças Femininas e Think Olga. Hoje, dirige o projeto jornalístico Entreviste um Negro e a agência Mandê, apoiando veículos de comunicação e empresas que querem se comunicar de maneira inclusiva.

A partir desta quinta-feira (13), as delegacias da mulher do estado de São Paulo passarão a atender mulheres transexuais e travestis. Uma determinação da Polícia Civil – finalmente – define que sexo biológico não deve interferir para que vítimas sejam atendidas por essas unidades especializadas em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (13). A publicação oficializa a reformulação de um decreto de 1989, que estabelece atribuições e competências dessas unidades especializadas.

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Transexuais serão atendidas em delegacias de defesa da mulher

Em entrevista para o G1, a coordenadora das delegacias das mulheres em São Paulo, delegada Jamila Ferrari, explicou que a mudança não significa que “transexuais eram impedidas anteriormente de serem atendidas nessas unidades”, mas que, agora, “traz mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência nestas delegacias”.

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As delegacias que investigam crimes contra as mulheres farão apenas apurações de “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual”.

Antes disso, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas, agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.

Líder em transfobia

A notícia do atendimento de transexuais em delegacias da mulher é um alento para essa camada da sociedade agredida constantemente pelo preconceito. Preconceito que mata. O Brasil, de acordo com a ONG Transgender Europe, é o país que mais mata transexuais no mundo.

O relatório mostra que, entre janeiro de 2008 e julho de 2016, o Brasil registrou mais que o triplo de assassinatos cometidos no México, segundo colocado com 256 mortes com motivações transfóbicas.