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A grave crise econômica e a falta de perspectiva agravada pelo desgoverno das autoridades atuais ampliou um cenário trágico na produção de cigarros de palha em Minas Gerais: os quadros de trabalho infantil e exploração profunda entre os trabalhadores. Menores de idade, sem direitos trabalhistas, sem condições mínimas de trabalho, sem direito à infância enrolam milhares de cigarros por dia para grandes corporações do tabaco, expondo sua saúde à falta de garantias sanitárias e contrariando proibições previstas na constituição federal para tentarem superar quadros de miséria agravados pela crise atual.
A situação foi denunciada por reportagem da Folha de São Paulo, que mostra como a situação das crianças enroladoras de cigarros de palha em Minas reúne trabalho infantil, salários de fome, jornadas exaustivas de trabalho sem condições de saúde e sanitárias para o trabalho, como o fornecimento de máscaras não somente para combater a Covid-19, mas também para não expor os trabalhadores e trabalhadoras às intoxicações pela exposição excessiva ao fumo. Com o mais absurdo dos agravantes: o emprego de crianças e adolescentes com menos de 16 anos é proibido pela Constituição Federal através da CLT e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Senhor fumando seu cigarro de palha © Wikimedia Commons
A matéria mostra que famílias recebem R$ 100 por semana para enrolarem 2 mil cigarros, sem direitos trabalhistas garantidos ou mesmo equipamentos básicos de segurança. Sentados em bancos sem encosto e sem máscaras, crianças entre 12 e 17 anos trabalham até 12 horas por dia, algumas delas enrolando mil cigarros por dia, para um acréscimo no orçamento familiar que não supera cifras de 1 mil reais ao mês. Dores no pescoço e nas costas, sinusite aguda, dores de cabeça profundas provocadas pelo cheiro do fumo são alguns dos efeitos colaterais que a exploração profissional em cidades como Pitangui, Papagaios e Vargem Grande, longe da capital Belo Horizonte na região centro-oeste do estado, impõe sobre crianças e adultos.
Em um dos casos, uma das crianças exploradas contraiu o coronavírus e, ao informar que estava doente, viu sua produção inteira ser queimada, mas não recebeu um centavo pelo trabalho. O Ministério Público do Trabalho afirmou que irá agir contra os abusos denunciados pela reportagem, não para fechar as frentes de trabalho em plena pandemia, mas sim para garantir que todos os enroladores e enroladoras sejam regularizados e recebam condições essenciais de trabalho.
A maior produtora de cigarros de palha do país, a Souza Paiol – acusada de sonegação fiscal e de não pagar cerca de R$ 200 milhões em tributos – ao ser procurada pela reportagem da Folha, afirmou que o problema de usarem menores no trabalho era dos prestadores de serviços, e não deles – para juízes de trabalho procurados, no entanto, a realidade é oposta, e as condições impostas pelas empresas determinam que a situação dos trabalhadores também é de responsabilidade das grandes marcas. A reportagem pode ser lida na íntegra aqui.
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