Após pressão popular, Bolsonaro revoga decreto para privatização da atenção básica

Após repercussão negativa, com a hashtag #DefendaOSUS, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu revogar o decreto 10.530, que autorizaria a realização de parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde). A suspensão já aparece em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).O anúncio da revogação também foi feito por Bolsonaro nas redes sociais. 

A medida foi criticada por parlamentares, ex-ministros e especialistas e gerou preocupação quanto a uma suposta privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), o que representaria um retrocesso histórico. No Twitter, o chefe do Executivo classificou como “falsa” a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto “em momento algum sinalizava” a privatização do sistema.

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Mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. 

Na manifestação, o governo disse que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

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O decreto foi assinado ontem por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mais cedo, por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o objetivo da medida não representava qualquer decisão prévia, uma vez que “os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

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Em nota divulgada antes do recuo do governo, o Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) criticou a proposta do governo, dizendo que decisões relativas ao SUS “não podem ser são tomadas unilateralmente”, e sim por meio de consenso entre os níveis federal, estadual e municipal.