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Dados do Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca, assinado em 31 de julho revelam que o acordo da empresa estrangeira com o governo brasileiro impôs condições sobre a venda da futura vacina contra a covid-19. As condições envolvem manter a patente sobre o imunizante, pagamento de royalties, e caso a vacina britânica não apresente resultado, não haverá reembolso do valor investido pelo governo.

Além disso, as doses da vacina que foram liberadas para ser produzidas na fábrica da Fiocruz poderão ser vendidas apenas no mercado brasileiro, impedindo que o Brasil exporte a outros países. Serão produzidas pelo menos 100 milhões de doses, no valor de mais de US $ 300 milhões.

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O memorando define ainda que a biofarmacêutica tem o direito sob contrato de declarar o fim da pandemia a partir de julho de 2021. O período poderia ser prorrogado, mas somente se “AstraZeneca agindo de boa fé considerar que a pandemia de SARS-COV-2 não acabou”, diz um trecho do documento.

Em julho, a Astrazeneca, que recebeu fundos públicos para o desenvolvimento de uma vacina, prometeu não lucrar com seu imunizante contra a covid-19, se comprometendo a fornecer doses a preço de custo, pelo menos enquanto durar a pandemia.

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Essa postura, contudo, é refletida diretamente no preço do imunizante. Enquanto a pandemia durar, a maioria das multinacionais venderá as vacinas produzidas a preço de custo. No entanto, depois disso, os valores devem passar por reajustes para adequação de mercado.