Governo de São Paulo é processado por financiar aquecimento global; entenda o caso

O Movimento Famílias pelo Clima está processando o Governo Estadual de São Paulo por descumprir leis de regulação ambiental e financiar o aquecimento global. O processo movido contra a gestão Dória diz respeito a um projeto de incentivo ao consumo de veículos chamado Programa IncentivAuto, instituído em 2019.

O projeto criado por João Dória dá subsídios ao setor automotivo sem exigir contrapartidas ambientais das empresas, como um possível compromisso com a redução de gases do efeito estufa. Agora, o movimento vai à Justiça para tentar comprovar que os investimentos do governo – que giram na casa dos bilhões de reais – são prejudiciais ao nosso meio-ambiente.

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O IncentivAuto provê empréstimos na ordem mínima de 1 bilhão de reais para expansão de fábricas. A única contrapartida é a geração de 400 empregos – número ínfimo se comparado à redução dos postos de trabalho nas indústrias nos últimos anos.

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“Os governos não estão respondendo à urgência climática com a velocidade necessária para as futuras gerações”, afirmou Flavio Siqueira Junior, advogado que protocolou a ação contra o governo de São Paulo, ao ECOA, do Uol.

“Minha filha de 11 anos tem me questionado por que os adultos não estão fazendo nada para impedir a crise climática, que já está gerando consequências diretas na vida dela. O que eu respondo pra ela?”, afirmou a representante do movimento Clara Ramos, que está na ação judicial e é mãe de duas meninas. “Não posso mais ficar de braços cruzados esperando que as nossas lideranças façam alguma coisa, pois já percebemos que elas não vão fazer, pelo menos não na urgência necessária”, explicou ao Ciclo Vivo.

A ação, protocolada na 6a Vara da Fazenda Pública do Foro Central, pede que o governo comprove que as empresas estão reduzindo as emissões de gases. Caso contrário, o governo estará descumprindo a Política Estadual de Mudanças Climáticas, de 2009.

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“O custo da poluição do ar é muito maior do que os valores que precisam ser investidos para uma transição para a sociedade de baixo carbono, com foco em energias renováveis e deixando os combustíveis fósseis no solo e no passado”, afirma Pedro Hartung, do Instituto Alana, ao Ciclo Vivo.