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Caso Mariana Ferrer revela sistema judiciário que reforça cultura do estupro

por: Yuri Ferreira

O caso Mariana Ferrer tem levantado muito debate e indignação nas redes sociais. A jovem, que acusa André de Camargo Aranha de estupro, foi humilhada em audiência e viu sua acusação – que tinha provas contundentes – ser jogada no lixo. O The Intercept Brasil publicou uma reportagem sobre o caso e cunhou o termo ‘estupro culposo’, adaptação da argumentação da defesa de que o réu não tinha a intenção de estuprar.

O Hypeness conversou com Maíra Pinheiro e Juliana Valente, duas advogadas especializadas em violência contra a mulher. Através da voz dessas especialistas no direito das mulheres, tentamos entender qual a base jurídica para a decisão que inocentou Aranha e o que esse caso revela sobre a estrutura do sistema judiciário do nosso país.

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André de Camargo Aranha é acusado de estupro, mas foi absolvido mesmo com provas contundentes

Entendendo o caso

Antes de tudo, precisamos explicar o caso: Mariana Ferrer acusa ter sido estuprada pelo empresário André Camargo Aranha no dia 15 de dezembro de 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Laudos médicos indicaram rompimento recente do hímen de Mariana, que afirmava ser virgem à época. Posteriormente, o sêmen de André foi encontrado nas roupas da jovem. Imagens das câmeras de segurança da casa mostravam o acusado carregando a vítima cambaleante em uma escada.

O Ministério Público de Santa Catarina optou por alegar que André não sabia que Mariana estava inconsciente, portanto não teria cometido o estupro intencionalmente. Como não existe estupro culposo na jurisdição brasileira, o órgão acusatório pediu a absolvição do acusado.

Thiago Carriço, promotor que utilizou a argumentação do “erro do tipo” em favor do réu

Em 2011, o Supremo Tribunal de Justiça absolveu um fazendeiro acusado de estuprar uma jovem de 13 anos de idade. Sob a alegação de que a jovem “já fazia ingestão de bebidas alcoólicas”, “teria feito sexo com diversos homens” e “não era nenhuma jejuna na prática sexual”. A defesa alegou ainda que o homem não saberia a idade da vítima e, portanto, não haveria crime. É o chamado “erro do tipo”.

“Essa tese é comum e nesse caso de estupro de vulnerável, o erro de tipo é um argumento previsível”, explica ao Hypeness a advogada Maíra Pinheiro. No caso de Mariana, os laudos toxicológicos – que demonstrariam a embriaguez e consequentemente a vulnerabilidade da vítima – foram inconclusivos. Isso não significa muita coisa: “Existem diversas substâncias utilizadas para o estupro de vulnerável que tem uma meia-vida muito baixa, então elas são metabolizadas muito rápidas e podem não aparecer no exame”, adiciona.

Deveria ser colocada uma ênfase maior no relato dela e da mãe dela. Quando você tem uma vítima dizendo que ela sequer se recorda do que aconteceu, isso é um indicativo importante de que ela estava sob o efeito de algo. O motorista do Uber também confirma no depoimento dele que ela estava visivelmente alterada e os depoimentos da mãe, que são bastante contundentes, mostram o estado que a menina chegou em casa”, explica Maíra.

O show de horrores da audiência

Durante a audiência obtida pelas redações do ND+ e do The Intercept Brasil, observamos o advogado Cláudio Gastão, que defendia o réu André Camargo Aranha, em uma postura acusatória completamente chocante. A defesa do empresário utilizou fotos manipuladas de Mariana Ferrer, insinuando que ela se exibia de maneira sensual nas redes sociais, culpabilizando a vítima pelo caso.

Advogado de Camargo Aranha humilhou Mariana Ferrer durante audiência e não foi impedido por juízes. Defesa assistiu as ofensas calada.

Gastão saiu do lugar de defensor do réu para se tornar inquisidor da vítima: “Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Mariana, a verdade é essa, né? É teu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?”. Logo após, exibe uma foto dela: “Essa foto extraída de um site de um fotógrafo, onde a única foto chupando o dedinho é essa aqui, e com posições ginecológicas”. 

Veja as imagens:

“O cenário traumático e revitimizador que pudemos perceber com o show de horrores da audiência da Mariana Ferrer é infelizmente costumeiro no sistema de justiça, por isso a subnotificação nesse tipo de crime é exorbitante no Brasil”, explica a advogada Juliana Valente. “As mulheres são exaustivamente cobradas nos mínimos detalhes e muitas vezes recebem um tratamento como se réu fossem, o que estimula o baixo índice de denúncia nos casos de violências de gênero. No caso da Mariana, é preciso apurar com urgência a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram, não podemos mais tolerar esse tipo de violência e injustiça epistêmica.”

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O silêncio dos procuradores do Ministério Público, da defesa de Mariana e, em última instância, do juíz do caso, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, causou ainda mais choque. Enquanto Mariana Ferrer aparecia em lágrimas após a acusação do advogado Gastão, o máximo que os membros da audiência pediram foi um tempo para “tomar água”. O advogado não foi repreendido por seu comportamento.

Uma das coisas que mais deixou horrorizada foi a inércia do defensor em não intervir nesse tipo de situação. E em segundo lugar, a negligência do juiz de permitir que aquela humilhação toda ocorresse e o máximo que ele foi capaz de fazer foi perguntar se ela queria tomar uma água. Pra mim o juiz que permite aquela atitude é tão vergonhoso quanto o advogado que tem aqueles comportamentos, afirma Maíra Pinheiro.

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Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013, apenas apenas 35% das vítimas de estupro costumam relatar o episódio às autoridades. Se os vídeos do caso Mariana Ferrer se assemelham com um filme de terror, eles são um fator decisivo que mostra o porquê da subnotificação tão grande em casos de estupro: um sistema que transforma a vítima da violência em réu e protege a violência.

Dentro da sala de audiência acontece muita coisa que o mundo nem imagina. Quando a gente começa a expor esse tipo de coisa, os operadores das instituições são chamados a se explicar sobre suas condutas, explica Maíra.

Um sistema machista

O sistema de Justiça brasileiro já é pouco representativo: apenas 37% das vagas dos postos de juiz são ocupadas por mulheres. A maioria delas são juízas substitutas, escalão mais baixo da magistratura. Conforme as instâncias vão subindo, menor é a presença de mulheres nas cortes brasileiras. Entretanto, não é só esse o problema.

“No Brasil, infelizmente vivemos uma pandemia de violências contra nós mulheres, as normas jurídicas foram formuladas e são aplicadas por homens, cis, brancos em sua maioria, o direito não é neutro, se ele expressa valores majoritariamente masculinos e a sociedade como um todo reproduz a cultura do estupro”, afirma Juliana Valente.

Juiz Rudson Marcos absolveu André de Camargo Aranha e consentiu com atitude de Gastão Filho durante as audiências

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes repudiou os eventos da audiência de Mariana Ferrer:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão regulador do sistema judiciário, acatou as denúncias contra o juíz Rudson Marcos e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também apura as atitudes do procurador Thiago Carriço de Oliveira, que utilizou a tese do erro do tipo para pedir absolvição de André Aranha.

Se os órgãos reguladores passam por uma parte da solução para esse tipo de caso, outras medidas podem ser tomadas. O Brasil assina diversos tratados internacionais para a promoção do direito das mulheres e o fim da violência de gênero, mas o sistema ainda passa longe de resolver o problema. E o caso Mariana Ferrer explicita isso de maneira categórica.

“Esse caso explicita muito a posição que nós mulheres ainda sofremos, e o como a previsão de punibilidades ainda não são suficientes para a resguarda da vida das mulheres como um todo nessa sociedade estruturada de forma patriarcal e norteada por princípios machistas em sua essência”, explica Juliana.

Maíra Pinheiro acredita que os vídeos foram essenciais para a comoção ao redor da audiência e, para ela, esse instrumento é fundamental para que os depoimentos das vítimas sejam mais valorizados. “A falta do registro audiovisual dos depoimentos em que possamos não só o que foi respondido, mas como e o quê foi perguntado faz muita diferença. É uma das primeiras coisas que deveriam passar a acontecer”. 

Juliana Valente reforça que a solução não passa necessariamente pela severidade da pena do crime de estupro.

Não basta punir sem reeducar, aumentar a pena de agressores e maior previsão de encarceramento não criam alternativas de conscientização e não garantem a efetiva segurança da mulher que sofreu violências.” Para ela, uma solução é a capacitação dos agentes.  “No meu entendimento, precisamos de capacitação dos agentes públicos e da sociedade como um todo. Educação sexual e de gênero é para ontem, para vivermos de forma mais segura, é pela sobrevivência de mulheres e meninas.

As advogadas ainda reiteram a importância das denúncias: “Meu conselho às sobreviventes de situações de violências é que junte lençóis, toalhas, roupas íntimas, preservativos, caso houver e vá imediatamente ao hospital ou posto de saúde mais próximo”, recomenda Juliana.

“Mulher, se dê razão. Não espere o outro te dar razão. Você sabe o que aconteceu com você. Acredite em você. Procure a organização feminista mais próxima de você. Quando estamos fortalecidas e temos respaldo, o medo de se queimar é menor. É a gente que vai resolver essa parada”, conclui Maíra.

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Fotos: Reprodução/The Intercept Brasil/foto 1: Reprodução/TIB/fotos 2, 3 e 4: Reprodução/Twitter


Yuri Ferreira
Jornalista formado na Escola de Jornalismo da Énois. Já publicou em veículos como The Guardian, UOL, The Intercept, VICE, Carta e hoje escreve aqui no Hypeness. No twitter, @porfavorparem.


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