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Justiça Militar decide pela prisão de jovens que denuciaram tortura em quartel do exército

por: Karol Gomes

Os sete jovens que denunciaram uma sessão de tortura dentro de um quartel do Exército no Rio em agosto de 2018 deverão ser presos novamente. A decisão foi tomada pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Eles permaneceram mais de 500 dias na cadeia sem serem julgados, até que, em março passado, a juíza federal Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria do Fórum de Justiça Militar do Rio, decidiu pela soltura dos sete.

O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão e, por unanimidade, restabeleceu a prisão preventiva dos réus, segundo informações do jornal Extra. Os mandados de prisão contra eles já foram expedidos pela Justiça Militar.

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O sete presos denunciaram à Justiça, em outubro de 2018, que haviam sido espancados com pedaços de madeira e levaram chicotadas com fios elétricos dentro de uma ‘sala vermelha‘ na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio. Relatos que foram confirmados por peritos do Instituto Médico Legal (IML) em laudos pedidos pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio. Com base nesses documentos, os sete foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rio da acusação de tráfico de drogas. Até hoje, nenhum militar foi punido.

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Nesta nova decisão, que determina a prisão dos jovens, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiróz, relator do recurso, alegou que não há prova de que as lesões sofridas pelos jovens foram cometidas pelos militares. “As supostas torturas citadas em documentos do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro baseiam-se em probabilidades e análises psicológicas do relatado pelos Recorridos, segundo o estabelecido no Protocolo de Istambul”, afirmou.

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Os jovens foram presos no Complexo da Penha por homens do Exército durante intervenção federal, na madrugada do dia 20 de agosto de 2018, quando saíram de uma mata com as mãos para o alto após um tiroteio. Depois de algemados, os militares encontraram três pistolas e uma mochila com drogas na mata. Diante disso, foram presos em flagrante pelo porte das armas e pelo crime de tráfico de drogas, que gerou o processo no TJ do Rio.

Já o Ministério Público Militar (MPM), de posse dos depoimentos dos militares, denunciou o grupo por tentativas de homicídio contra todos os 10 militares que participaram das prisões. Nenhum dos homens do Exército, entretanto, afirmou ter visto os homens atirando contra eles ou mesmo portando as armas.

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Em dezembro do ano passado, os sete foram absolvidos da acusação de tráfico de drogas pelo TJ do Rio. Na sentença, a juíza Simone de Faria Ferraz, da 23ª Vara Criminal da capital, questionou a versão dos militares que prenderam os homens e sustentou que laudos periciais corroboram os relatos dos presos. Porem, mesmo após a decisão, eles seguiram encarcerados no Complexo de Gericinó, já que, na Justiça Militar, o processo está parado, pois nenhuma audiência sequer foi realizada mais de dois anos após as prisões.

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A juíza Marilena da Silva Bittencourt decidiu, em março deste ano, soltar os jovens “uma vez apurado o excesso de prazo na instrução criminal, deve-se colocar em liberdade os acusados, visto que a ordem jurídica impõe prazos para a concretização dos atos processuais, em privilégio às garantias da presunção de inocência e de não culpabilidade”, escreveu Bittencourt à época.

Segundo o Extra, após a publicação da reportagem com os relatos dos jovens sobre a sessão de tortura no quartel, em outubro de 2018, o MPM abriu um inquérito para investigar os militares. A investigação segue em andamento. Até hoje, nenhum militar foi acusado pelo crime.

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Fotos: Reprodução/Superior Tribunal Militar (STM)


Karol Gomes
Karol Gomes é jornalista e pós-graduada em Cinema e Linguagem Audiovisual. Há cinco anos, escreve sobre e para mulheres com um recorte racial, tendo passado por veículos como MdeMulher, Modefica, Finanças Femininas e Think Olga. Hoje, dirige o projeto jornalístico Entreviste um Negro e a agência Mandê, apoiando veículos de comunicação e empresas que querem se comunicar de maneira inclusiva.

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