Ciência

Maconha medicinal para uso próprio é legalizada na Argentina; veja diferenças com Brasil

por: Yuri Ferreira

O presidente Alberto Fernández sancionou o projeto de lei que autoriza o cultivo de maconha para fins medicinais na Argentina. A Lei 27.350 autoriza que pessoas com autorização médica possam plantar a Cannabis em sua residência e ainda obriga a formação de um plano governamental para distribuir gratuitamente o óleo de canabidiol (e outros produtos) para pacientes de doenças que possam ser tratadas com a substância.

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Argentina avança em regulamentação da cannabis medicinal e se junta ao Uruguai em legislação revolucionária para a América Latina

O passo histórico na legislação argentina é um avanço grande na América Latina. Agora, os hermanos se somam ao Uruguai como protagonistas na legalização da planta, o que renderá benefícios econômicos e de saúde pública para ambos os países.

“É inadiável criar um marco regulatório que permita um acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor aos que necessitam utilizar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz a regulamentação da lei de cannabis medicinal, que foi sancionada no dia de hoje.

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São diversas as doenças que podem ser tratadas com a cannabis. Epilepsia, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, além de dores crônicas causadas pelo câncer são apenas alguns dos problemas de saúde que podem ter terapia com derivados da planta.

“Regulamentar adequadamente o acesso ao cultivo controlado da planta de cannabis, bem como de seus derivados, para fins de tratamento medicamentoso, terapêutico e/ou paliativo da dor, implica cumprir o objeto da Lei nº 27.350, de garantir e promover atenção integral à saúde e acesso gratuito ao óleo de cânhamo e outros derivados da cannabis para quem aderir ao Programa, nas condições estabelecidas”, diz o texto.

A legislação argentina ainda precisa de regulamentações, como a limitação de pés por residência ou mesmo o custeio da distribuição da cannabis pelo sistema de saúde do país. Entretanto, há alguns fatores centrais para entender a diferença entre o sistema adotado pelos nossos irmãos e o sistema brasileiro de cultivo de cannabis.

A começar que o caso brasileiro é judicializado. Não existe permissão ou regulamentação legislativa, aprovada na Câmara ou no Congresso, que permita o plantio de maconha medicinal. Isso garante que o cultivo argentino seja mais controlado e regularizado. Em segundo lugar, no Brasil são raros os casos de cultivo autorizado para pessoas com problemas de saúde. Boa parte dos medicamentos são importados, o que gera alto custo para os pacientes da doença.

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Em terceiro lugar, a Argentina vai cadastrar e autorizar os cultivadores em um sistema nacional, controlando quem tem acesso ao plantio legal de maneira mais simples. No Brasil, com a falta de legislação, não existe nenhum tipo de controle para o fato. A ANVISA, ao não permitir o plantio, também impulsionou um mercado de CBD irregular.

Com o cadastro de farmácias que comercializarão derivados da maconha, a Argentina também fortalece sua rede de segurança e fiscaliza os produtos, além de garantir acesso mais facilitado a pacientes. No Brasil, com apenas remédios importados, o acesso além de caro, é raro.

 

 

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Fotos: © Getty Images


Yuri Ferreira
Jornalista formado na Escola de Jornalismo da Énois. Já publicou em veículos como The Guardian, UOL, The Intercept, VICE, Carta e hoje escreve aqui no Hypeness. No twitter, @porfavorparem.

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