Mari Ferrer: sentença que absolveu André Aranha pode ser anulada por misoginia contra vítima

A audiência do caso de estupro da jovem Mariana Ferrer, que teve André de Camargo Aranha como réu, causou grande impacto nas redes sociais após vazamento feito pelo The Intercept Brasil. O vídeo mostra o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, fazendo insinuações humilhantes ao caráter de Mariana Ferrer e sobre sua sexualidade. Agora, órgãos consideram a anulação de sentença de absolvição.

Para sustentar a defesa, o advogado comentou sobre “poses ginecológicas” e “dedo na boquinha” de Mariana, além das seguintes falas:  “Choro e lábia de crocodilo.” “Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você.” “É seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem”. O Brasil assistiu horrorizado a audiência e os órgãos de correção da Justiça foram prontamente acionados.

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Postura do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho gerou revolta nas redes sociais e reprimendas de instituições da comunidade jurídica, mas silêncio de procuradores e de juiz revelou conivência com o que CNJ chamou de “tortura psicológica”

Segundo o Ministério Público, a sentença pode ser anulado pois o juiz Rudson Marcos, que absolveu André, não se manifestou enquanto Gastão humilhava a vítima e a colocava no banco dos réus. Mariana ficou em prantos após as falas e insinuações de Gastão.

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“O Poder Judiciário deverá, no exercício de suas competências, adotar as providências necessárias para garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares”, afirma a infringiu a resolução 253 do CNJ, que não foi respeitado por Rudson. Cabe ao sistema de Justiça Estadual de Santa Catarina julgar o mérito da questão e anular ou manter a decisão.

Semên do réu nas roupas íntimas de Mariana Ferrer

Vale ressaltar que cabe recurso à decisão de Rudson e André de Camargo Aranha, cujo sêmen foi encontrado na calcinha da jovem que foi testemunhalmente apontada como inconsciente, pode ser condenada em mais instâncias.

Até Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, conhecida por uma postura bastante conservadora, se mostrou solidária à vítima e pediu que as mulheres não se sentissem intimidadas por aquelas imagens e continuassem a denunciar os crimes de violência sexual. “Quantas mulheres assistiram ao vídeo e, agora, terão medo de denunciar? Quero passar é que aquilo é uma exceção, temos magistrados comprometidos. Não tenham medo, denunciem, temos um magistrado que acolhe”, disse, em entrevista na Rede TV.

Entretanto, segundo especialistas, esse processo é comum no Sistema Judiciário. Gilmar Mendes, Ministro do STF, pediu que o caso seja reavaliado e criticou o sistema judiciário brasileiro.  “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, afirmou via Twitter.

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“É o clássico caso de ‘revitimização’, em que a mulher é vítima de um crime, tem de revivê-lo ao relatá-lo para a polícia ou para o juiz e ainda acaba humilhada”, disse a procuradora da República aposentada Deborah Duprat ao EL País.