Mariana Ferrer: CNJ cita ‘tortura psicológica’ e STF reage após afirmação de ‘estupro culposo’

Karol Gomes  • Redatora Karol Gomes é jornalista e pós-graduada em Cinema e Linguagem Audiovisual. Há cinco anos, escreve sobre e para mulheres com um recorte racial, tendo passado por veículos como MdeMulher, Modefica, Finanças Femininas e Think Olga. Hoje, dirige o projeto jornalístico Entreviste um Negro e a agência Mandê, apoiando veículos de comunicação e empresas que querem se comunicar de maneira inclusiva.

Um vídeo divulgado nesta terça-feira (3) pelo jornal The Intercept Brasil provocou revolta nas redes sociais ao mostrar o advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer, humilhando a vítima durante julgamento. Cláudio Gastão da Rosa Filho mostra fotos de Mariana alegando que ela posou em ‘posições ginecológicas‘ e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes.

O julgamento foi realizado em setembro, mas as imagens do trecho da audiência foram divulgadas nesta semana. A reportagem do The Intercept Brasil inaugurou o termo ‘estupro culposo‘ para descrever o posicionamento do Ministério Público, que, numa sentença controversa, alegou que o denunciado não tinha como saber se havia ou não consentimento no ato sexual, e, nesse caso, não teria intenção de estuprar.

ALERTA DE GATILHO! Advogando HUMILHANDO A MARI. ISSO É ÉTICO???? @CFOAB

NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO !#justicapormariferrer pic.twitter.com/VCKX2nPJXM

— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) November 3, 2020

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A tese acabou aceita pelo juiz do caso, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Inexistente na lei, o crime não teria como ser punido e o empresário André Aranha acabou absolvido por falta de provas para estupro de vulnerável.

O termo ‘estupro culposo‘ acabou sendo um dos mais repercutidos nas redes sociais durante o dia de hoje, já que este é um crime que não existe. A defesa de Mariana Ferrer disse que vai recorrer da decisão. O site The Intercept Brasil atualizou a reportagem original ressaltando que o termo ‘estupro culposo‘ não esteve presente nos autos e foi um recurso narrativo.

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O MP não usa a expressão de “estupro culposo” mas a tese apresentada é essa. A afirmação é que haveria erro de tipo e, assim se admitiria a modalidade culposa. Como a lei não prevê a modalidade culposa para estupro, então haveria de se ter a absolvição.

— Não Me Kahlo (@NAOKAHLO) November 4, 2020

A justiça precisa rever o caso da Mariana Ferrer. É inadmissível que se crie um precedente assim que acabam culpando a vítima. “Estupro culposo” não existe e o tratamento dado a ela durante o julgamento não condiz com a postura de juristas. #justicapormariferrer pic.twitter.com/VeaQ4Llw5e

— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) November 4, 2020

Mariana Ferrer é humilhada por advogado de acusado de estupro 

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o desfecho do caso não se deu pela lógica de falta de intenção na prática do estupro, mas por “falta de provas de estupro de vulnerável”. O MP se posicionou favorável à condenação por estupro quando era representado pelo promotor Alexandre Piazza, mas passou a não defender mais o crime quando novo representante assumiu o caso, o promotor Thiago Carriço de Oliveira.

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A revolta coletiva sobre o desfecho do caso acabou ainda mais inflamadas, após as imagens que revelam a condução do julgamento, no qual o advogado de defesa humilha Mariana sem intervenção do juiz. Em um momento ele diz que “graças a Deus” não tem uma filha do “nível” da modelo. “E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você”, continua. “A verdade é essa, não é? Não é seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem”, diante de promotor e juiz calados e da protagonista em prantos.

O advogado segue com os ataques, falando que Ferrer estava mostrando “lágrimas de crocodilo”. Nesse momento, o juiz diz que pode suspender a audiência para que Mariana se recomponha. No entanto, ela responde que apenas gostaria de ser respeitada. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse Mariana Ferrer.

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Cláudio Gastão é um dos advogados mais caros de Santa Catarina. Ele já representou Olavo de Carvalho em uma ação movida contra o historiador Marco Antonio Villa e chegou a defender a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, quando ela foi presa pela Polícia Federal por manifestações contra o STF.

De acordo com apuração da coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a OAB de Santa Catarina deve julgar em breve uma representação contra o advogado criminalista. A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a abertura do procedimento preliminar para investigar a conduta do juiz de Santa Catarina que presidiu a audiência do caso Mariana Ferrer.

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O pedido foi feito pelo integrante do CNJ Henrique Ávila. O conselheiro afirma ver elementos de “tortura psicológica” no tratamento dado a Mariana durante a audiência e diz que, ao não ter interferido, o juiz Rudson Marcos indica ter dado aval às agressões verbais.

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou em suas redes sociais sobre a audiência. Ele classificou as cenas da sessão como “estarrecedoras” e afirmou que a Justiça não deve ser instrumento de “tortura e humilhação”.

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Entenda o caso

O estupro, de acordo com o relato de Mariana, ocorreu na noite de 15 de dezembro de 2018, na festa de abertura do verão ‘Music Sunset’ do beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis, praia conhecida por ser point de ricos e famosos. Os ingressos para os eventos no local variam entre R$ 100 e R$ 1,5 mil, dependendo da festa. O passaporte de acesso aos camarotes pode custar muito mais.

Na ocasião com 21 anos, a vítima trabalhava como promotora do evento e era responsável por divulgar a festa nas redes sociais. Um vídeo, que mostra Mariana grogue subindo uma escada com a ajuda de Aranha em direção a um camarim restrito da casa, foi vazado na internet.

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Sem esperanças com o sistema judiciário para punir seu agressor devido à sua posição na sociedade, a modelo usava seu perfil no Instagram para fazer denúncias. “15 de dezembro de 2018, Florianópolis, Santa Catarina. Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, escreveu ela na época.

O acusado André Aranha, 43 anos, é filho do advogado que representou a TV Globo, Luiz de Camargo Aranha, e já foi fotografado ao lado de Gabriel Jesus, Ronaldo Nazário e Roberto Marinho Neto.

Ele foi indiciado pela Polícia Civil em 2019 por estupro de vulnerável e o processo segue em andamento. Os exames provaram que houve conjunção carnal, ou seja, introdução completa ou incompleta do pênis na vagina, ruptura do hímen de Mariana e ainda identificaram sêmen dele em sua calcinha – apesar de André ter afirmado que nunca teve contato físico com ela. Em reação ao caso, protestos foram organizados em partes do país, incluindo ato em Brasília.