Debate

Presidente da Argentina envia ao Congresso proposta para legalização do aborto: ‘Meu compromisso’

por: Karol Gomes

O presidente da Argentina, Alberto Fernándezm, enviou ao Legislativo um projeto de lei do Executivo que pretende legalizar o aborto no país. O mandatário afirmou que a criminalização deu origem a “números preocupantes”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (17), em uma publicação no Twitter. 

“Sempre foi meu compromisso que o Estado acompanhe todas as gestantes em seus projetos de maternidade, e cuide da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez”, afirmou Fernández.

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Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de vida para a mulher, em uma legislação em vigor desde a década de 1920. Estimativas confiáveis calculam que ocorreriam entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano na Argentina, declarou em entrevista recente a secretária Jurídica e Técnica da Presidência, Vilma Ibarra.

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“A criminalização do aborto não serviu para nada, apenas permitiu que os abortos ocorram clandestinamente em números preocupantes”, acrescentou Fernández, que estimou em 38 mil o número anual de argentinas hospitalizadas por abortos mal realizados.

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A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o portal de notícias argentino Infobae, o trâmite legislativo será acirrado. O Infobae acredita que, na Câmara dos Deputados, a proposta pró-aborto conta com 121 votos a favor e 106 contra, mas ainda há 29 deputados sem posicionamentos claros sobre a questão.

No Senado, a situação se inverte, sem deixar de ser disputada. Pelo menos 34 senadores devem tentar barrar a legalização do aborto, enquanto 32 tendem a apoiá-la. Os quatro senadores que restam indecisos serão, então, definitivos para o futuro do projeto legislativo de Fernández. A Câmara Alta do Congresso argentino já foi responsável por barrar uma tentativa de se descriminalizar o aborto no país, em 2018.

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Além da interrupção voluntária da gravidez, Fernández revelou que enviou outra proposta de lei, também a ser apreciada pelo Legislativo, visando a ampliar a participação do Estado no auxílio à maternidade e aos três primeiros anos de vida de crianças em situação de vulnerabilidade.

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Foto: Getty Images


Karol Gomes
Karol Gomes é jornalista e pós-graduada em Cinema e Linguagem Audiovisual. Há cinco anos, escreve sobre e para mulheres com um recorte racial, tendo passado por veículos como MdeMulher, Modefica, Finanças Femininas e Think Olga. Hoje, dirige o projeto jornalístico Entreviste um Negro e a agência Mandê, apoiando veículos de comunicação e empresas que querem se comunicar de maneira inclusiva.


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