STF não reconheceu lei de PMs temporários no RS; assassino de Beto no Carrefour, oficial fazia bico em loja

Redação Hypeness Acreditamos no poder da INSPIRAÇÃO. Uma boa fotografia, uma grande história, uma mega iniciativa ou mesmo uma pequena invenção. Todas elas podem transformar o seu jeito de enxergar o mundo.

O assassinato brutal de João Alberto Silveira Freitas, em um Carrefour de Porto Alegre, chocou quem tem compromisso com a luta antirracista no Brasil. O homem negro de 40 anos se somou aos mais de milhares de pretos e pretas vítimas do racismo – que não é só estrutral, é explícito – na sociedade brasileira.

Um dos homens responsáveis pelo homicídio bárbaro de Beto em pleno estacionamento do Carrefour é Giovane Gaspar da Silva, um Policial Militar ‘temporário’, que fazia bico de segurança para o mercado. Deatalhe que o Supremo Tribunal Federal (STF) classifica como inconstitucional o método de contratação temporária de PMs no Rio Grande do Sul. As informações são do UOL.

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Contratação a baixo custo 

O Policial Militar temporário é uma invenção do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Em 2003, o então governador Germano Rigotto pediu que se criasse um modelo de contratação de policiais militares a baixo custo. Isso quer dizer que oficiais poderiam patrulhar ruas de cidades gaúchas sem o treinamento adequado da polícia e com contratos temporários em um modelo de contratação que garante aumento da força policial a baixo custo.

A lei estadual que criou esse ‘cargo’ foi promulgada em 2003, mas foi levada ao plenário da Superma Corte brasileira a pedido de Claudio Fonteles, então Procurador-Geral da República do governo Lula, em 2004. O procurador julgava que a lei feria a constituição brasileira.

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“A segurança pública, dever do Estado, não pode ser relegada a policiais temporários, recrutados por processo de seleção despido dos critérios de impessoalidade, publicidade e mérito observados nos concursos públicos”, dizia a petição do procurador.

Após 16 anos, a causa foi julgada. O STF acatou o pedido da Procuradoria e considerou, em agosto de 2020, que a existência da profissão de PM temporário era inconstitucional. O governo gaúcho tem tentado embargar e reverter a sentença antes de interromper o programa.

Carmen Lúcia julgou que a existência da classe dos PMs temporários era incongruente com a constituição

O parecer foi dado pela relatora, a ministra Carmen Lúcia. “Privilegiar soluções provisórias para problemas permanentes acaba por agravar as dificuldades já enfrentadas pela sociedade gaúcha, que se tem servido de prestações públicas afeitas à segurança que não atendem ao princípio da eficiência, executadas por policiais que não passaram pelo crivo de processos seletivos realizados segundo princípios de mérito e impessoalidade”, alertou.

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Giovani, o assassino de João Alberto, sequer tinha registro de segurança e era um Policial Militar com formação abaixo da média. A mão do homem branco que espancou o homem negro não age somente pela sua vontade; o racismo individualizado se combina com uma série de estruturas de política, poder e sociedade que massacram os pretos no Brasil durante todos os dias.