Dia dos Direitos Humanos: quais os desafios do Brasil em 2021?

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi celebrado no último dia 10. A data existe desde 1948, quando a Organização das Nações Unidas instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Palais de Chaillot, em Paris. De lá para cá, vemos a definição desses direitos se expandirem a cada ano e a tomarem novos contornos de acordo com a evolução da sociedade. 

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Mulher segura cartaz em protesto em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

Em um ano em que o acesso à saúde foi caótico, a educação pública se viu desamparada pelo Estado e tantas Emillys e Rebeccas — crianças negras do Rio de Janeiro — foram mortas pelo país, o que devemos traçar como prioridades para que, em 2021, mais brasileirous e brasileiras se vejam integralmente contemplados na aquisição de seus direitos?

A violência policial, a superlotação dos centros de detenção, a tortura e o trabalho escravo são alguns dos principais problemas a serem discutidos em 2021 no campo dos direitos humanos. Essa é uma análise feita pelo Fundo Brasil (FB), organização sem fins lucrativos de Direitos Humanos que desde 2006 atua no campo. 

Ana Valéria Araújo, superintendente do Fundo, explica que a arquitetura dos direitos humanos foi profundamente modificada no século XX, com a formulação de uma série de tratados e planos de ação colocados em prática pela Organização das Nações Unidas que ampliaram suas fronteiras, antes centradas nos direitos civis, políticos e sociais. 

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“Passaram a reconhecer novos sujeitos de direitos — mulheres, crianças, povos indígenas — e a incluir dimensões como o racismo, a saúde, os direitos reprodutivos, o meio ambiente, a violência doméstica”, diz.

Médicos e enfermeiros trabalham no Hospital Municipal Gilberto Novaes, em Manaus, no Amazonas.

Entre todos os desafios para o ano de 2021, ela enxerga na universalização dos direitos humanos o maior obstáculo de todos. Segundo Ana Valéria, isso requer um consenso internacional “cujos limites e possibilidades dependem de questões relacionadas à soberania nacional, a valores culturais e religiosos, a características do Estado, como laicismo ou religiosidade, autoritarismo ou democracia, e à ação da sociedade civil”. Para ela, ainda há um abismo que separa as leis da realidade vivida em sociedade — principalmente uma sociedade tão desigual quanto a nossa. 

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O controle no acesso à informação no Brasil também é um ponto que desperta crescente preocupação em especialistas em Direitos Humanos. De acordo com o FB, em 2020, o Brasil sofreu a maior queda no mundo na avaliação da liberdade de expressão e passou a ser qualificado dentro do grupo de países onde existe “restrição” para esse direito. 

A precarização maior do trabalho, o acesso a alimentação suficiente, a sobrevivência das organizações de base que defendem direitos humanos e as ameaças e atentados à vida de defensoras e defensores de direitos humanos, em particular nas áreas rurais, também são alarmantes. 

Segundo Ana Valéria, enfrentar o racismo que continua matando e encarcerando pessoas negras, especialmente jovens e crianças nas periferias brasileiras e a luta pelo direito à terra das populações quilombolas também estão entre os principais desafios para os direitos humanos no próximo ano.