Governo vai encerrar programas de saúde mental no SUS. E isso é grave

O governo federal vai realizar um ‘pacotasso‘ de revogação de portarias do Ministério da Saúde no próximo mês. A administração Bolsonaro pretende encerrar os programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde, em um retrocesso histórico que pode causar danos graves aos cidadãos que dependem destes serviços oferceidos pelo SUS.

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O ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que não é médico, pode extinguir programas de saúde mental no sistema público de cuidado

Pacotão de retrocesso 

Entre as portarias que serão revogadas, estão as que regulam o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes que trabalham no Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

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A Rede de Atenção Psicossocial, que procura auxiliar pessoas em fragilidade psicossocial e atende milhares de pessoas com dependência química, também pode estar na mira da pasta. O De Volta para Casa e o Serviço Residencial Terapêutico busca auxiliar pessoas que tiveram por longos períodos de internação psiquiátrica.

Autoridades estaduais e membros do parlamento têm medo do pacotaço do governo em meio a uma pandemia. Um desmonte dessa magnitude poderia suscitar uma maior crise no âmbito da saúde pública brasileira. Vale lembrar que o Brasil é um dos países com maior índice de ansiedade e depressão no mundo todo.

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O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou que pretende pautar uma legislação sobre programas de saúde mental no SUS. Após a reclamação de parlamentares sobre a ação do governo, o chefe da casa afirmou que pode colocar um projeto que regula a lei em pauta. “Se esse assunto de fato avançar, vamos votar o PDL. Espero que tenhamos os votos necessários para manter aquilo que foi construído ao longo dos últimos anos”, disse em plenário.

A Associação Brasileira de Psiquiatria criticou a medida do governo. “A ABP defende a nona Política Nacional de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, com representação dos governos estaduais e municipais, publicada em dezembro de 2017. Vale ressaltar que tais mudanças, que completam três anos agora, precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais seja finalizada”, afirmou em nota.