Legalização do aborto por Senado argentino é passo histórico na luta por direitos das mulheres

É lei. Após anos de luta das mulheres argentinas, o Senado do país aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/12), a legalização do aborto em todo o território nacional. Por 38 votos a favor da decisão, 29 contra e uma abstenção, a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação significa um avanço histórico na conquista pelos direitos de pessoas que engravidam na América Latina.

Primeiro grande país da região a permitir legalmente o aborto voluntário, seguro e gratuito, a Argentina agora se junta a Cuba, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico na lista de nações latino-americanas onde o procedimento não é crime.

Mulheres em vigília aguardando a decisão final do Senado da Argentina pela descriminalização do aborto no país na madrugada desta quarta-feira (30/12)

Assinado pelo governo do atual presidente Alberto Fernández, a proposta de lei rompe com os critérios da legislação vigente de que apenas gestantes com risco de vida ou cuja concepção foi fruto de estupro têm direito ao procedimento. Agora, o projeto segue para o Executivo e simboliza uma conquista sem tamanho para os movimentos da maré verde argentina.

Questão de saúde pública, abortos clandestinos já mataram cerca de 3 mil mulheres na Argentina desde 1983 e hospitalizam cerca de 38 mil por ano, segundo informações da agência AP.

O projeto de lei

Rejeitada no Senado em 2018, a proposta contra a descriminalização do aborto agora prevê que o procedimento deve ser realizado pelos serviços de saúde pública argentinos em um prazo de até dez dias após o pedido.

Segundo informações do “G1”, o texto atual também determina que, caso o médico designado para realizar o aborto seja contra o procedimento, outro profissional apto a realizá-lo deve ser apontado para executar a técnica com segurança.

– “Meu corpo, minhas regras”: por que este vídeo está enfurecendo grupos religiosos pelo Brasil

A nova proposta diz ainda que, em casos de pacientes menores de 16 anos, a autorização para o aborto deve ser dada pelos pais. Já as gestantes maiores de 16 anos, mas menores de 18, podem receber auxílio jurídico se houver conflito de interesses com os progenitores.

Bandeira segurada por manifestante da maré verde durante vigília da madrugada do dia 30 de dezembro de 2020