Debate

Congresso pode reduzir autonomia de governadores sobre PM e especialistas falam dos riscos

Redação Hypeness - 12/01/2021

Dois projetos de leis orgânicas que devem ser votados em breve no Congresso Nacional causam preocupação a especialistas da área de segurança. Na prática, eles dariam à Polícia Militar e à Polícia Civil uma autonomia política e administrativa sem igual. O alerta vem do jornal “O Estado de SP”, que entrevistou pesquisadores da área. 

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A Polícia Militar do Estado de São Paulo em ação.

Segundo o “Estadão”, os dois projetos limitariam o controle político dos governadores sobre as duas forças de segurança. Isso porque, se o regulamento for alterado, o mandato dos comandantes-gerais e delegados-gerais seria de apenas dois anos, podendo ser exonerados antes do limite. 

Além disso, a escolha do comandante também passaria a ser diferente. Ela sairia de uma lista com três nomes elaborada pelos próprios oficiais da corporação e o governador, quando da exoneração eventual, será obrigado a justificar sua decisão e apresentar um “motivo relevante devidamente comprovado”. 

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Já na Polícia Civil, o governador estaria apto a escolher o delegado-geral entre os policiais do alto escalão da força apenas. Há uma preocupação consistente de que as medidas dêem à Polícia Militar e á Polícia Civil um “excesso de autonomia administrativa e financeira”. Principalmente no que se refere à PM. 

É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político“, alerta o sociólogo Luis Flávio Sapori, em entrevista ao “Estadão”. 

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Ele ainda completa que, se os projetos forem aprovados, a PM vai se tornar uma organização quase que autônoma, “sem controle político e civil, mas próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão”.

Um dos exemplos dessa transformação das Polícias, principalmente da Militar, é que a corporação passaria a ter novas patentes, equiparadas às militares: tenente-general, major-general e brigadeiro-general. 

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Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores”, diz a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ao jornal paulistano.

A equiparação das forças policiais às forças militares tende a esvaziar ainda mais o poder civil sobre as corporações, dando autonomia cada vez maior para que elas mesmas se auto gerenciem. Esvaziar o poder dos governadores sobre as polícias, é retirar o poder do voto, o poder da sociedade civil.

O “Estadão” ouviu ainda a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal (Feneme). Ela argumenta que “a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército.”

Dos dois projetos, o que se refere à Polícia Militar é o mais adiantado. O relator é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), aliado da administração Bolsonaro. 

 

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Fotos: Getty Images


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