Debate

Justiça barra João Doria e mantém transporte gratuito para idosos a partir de 60 anos

Redação Hypeness - 08/01/2021

A Justiça de São Paulo determinou que, decreto emitido pelo governador João Doria (PSDB) que revogava a gratuidade das passagens para idosos entre 60 e 64 anos, não vale mais. A decisão judicial devolve a gratuidade para os transportes metropolitanos, como EMTU, CPTM e Metrô, todos sob o controle do governo do Estado.

Entretanto, a ordem não abrange os ônibus municipais da capital paulista, onde o prefeito Bruno Covas, eleito para mais quatro anos, tomou medida similar.

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A liminar foi concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, em ação protocolada no dia 6 de dezembro por diversas organizações, como o Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires suspendeu os efeitos do decreto do governador sob a justificativa que esse tipo de medida deve ser discutida em pauta legislativa.

Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos Poderes, previsto no Artigo 2º da Constituição Federal.

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O Governo do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão quando intimado. “As legislações federal e estadual em vigor foram devidamente observadas, tanto que a gratuidade para maiores de 65 anos foi preservada”, disse em nota enviada ao jornal Agora.

A justificativa para a derrubada da gratuidade do transporte para esses idosos foi dada em conjunto pela prefeitura da capital e pela gestão estadual.

“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, defende o poder público.

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Pesquisas eleitorais para a prefeitura de São Paulo indicavam que Bruno Covas tinha mais de 60% dos votos entre os paulistanos com mais de 60 anos na semana anterior à eleição. Antes de assumir seu segundo mandato como prefeito de São Paulo, o tucano tomou a decisão de revogar a gratuidade das passagens nos ônibus municipais para idosos entre 60 e 64 anos. Bruno também teve aumento de 46% no próprio salário, que passa de R$ 24,1 mil para R$ 35,4 mil.

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Fotos: foto 1: Governo de São Paulo/Reprodução/foto 2: Getty Images/foto 3: Getty Images


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