Debate

Justiça concece habeas corpus coletivo inédito para plantio de maconha no Brasil

Redação Hypeness - 08/02/2021

Um habeas corpus coletivo histórico foi concedido em prol de membros e fundadores de uma associação que luta pelo direito de plantar maconha no Brasil. Segundo a decisão, a primeira na justiça criminal desse tipo, os participantes da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde não podem ser detidos pela Polícia Civial ou Militar de São Paulo.

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A ação coletiva que contou com a assinatura de diversos advogados ativistas é histórica. Isso porque as associações Abrace, Apepi e Canapse já haviam recebido benefícios similares na Justiça Federal da Paraíba e do Rio de Janeiro. Entretanto, todos os habeas corpus foram concedidos na esfera cível. A decisão da justiça paulista é um passo largo em direção à conquista do direito à saúde.

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“Diferentemente das ações da esfera cível já promovidas, esta decisão representa o reconhecimento da Justiça criminal de que cuidar da própria saúde não pode ser considerado crime”, contou o advogado Ricardo Nemer à Folha de Pernambuco. Ele é um dos membros da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, que assinou o habeas corpus.

Membros da organização são portadores de doenças

Conquista histórica na esfera criminal cria jurisprudência importantíssima para o país

Segundo a juíza Andrea Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, do Tribunal de Justiça de São Paulo, como os membros da associação possuem doenças que podem ser tratadas com cannabis, a busca por saúde não pode ser criminalizada. Andrea Barra também impediu a apreensão de equipamentos eletrônicos e pertences dos membros.

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“A efetivação do princípio da dignidade, bem como dos direitos à vida e à saúde, os quais devem prevalecer sobre a proibição de se cultivar a planta de onde se extrai a substância utilizada especificamente para o tratamento dos pacientes em um contexto de necessidade, adequação e proporcionalidade”, disse a magistrada.

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Fotos: © Getty Images


Redação Hypeness
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