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Um relatório do Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege), que reúne associações de defensores públicos de todo o Brasil, mostrou que 83% dos brasileiros detidos injustamente pelo reconhecimento fotográfico da polícia no Brasil são negros. O estudo foi divulgado no ‘Fantástico’ do último domingo (21).
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Jamerson foi detido duas vezes de maneira ilegal; a única prova contra ele era o reconhecimento fotográfico da polícia
A extensa maioria dos casos está relacionada ao crime de roubo, o que evidencia a atuação com viés racial. A vítima é inquirida por policiais, que checam se um dos sujeitos que aparece no banco de dados da corporação cometeu o delito. Com essa evidência, os tribunais autorizam a prisão preventiva – mesmo que não haja outra evidência de que o acusado seja realmente o perpetrador da lei.
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O perfil é claro: são jovens, negros e pobres. Relatos obtidos pelo ‘Fantástico’ informam que a média da detenção de inocentes pelo sistema de reconhecimento fotográfico é de um ano; um jovem chegou a ficar detido por mais de 800 dias; foram perto dois anos e meio na prisão de forma ilegal.
Leia também: Reconhecimento facial vira ameaça para negros; maioria entre presos
Um dos entrevistados pelo programa da Globo foi Jamerson, um instalador de TV a cabo no Rio de Janeiro que, pasmem, foi detido duas vezes e acusado uma vez pela polícia graças ao reconhecimento por fotografia. Ele era inocente nas três ocasiões.
“Todo lugar que eu vou, eu tiro uma foto, filmo. Eu tenho de criar esse álibi a meu favor, para mostrar que eu realmente sou um cara do bem, sou trabalhador, não sou bandido”, contou à reportagem.
“O reconhecimento por fotografia vem sendo feito sem nenhum tipo de critério, sem nenhum protocolo mínimo no qual as pessoas saibam como são montados esses catálogos”, afirmou ao Fantástico Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Organização dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro.
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