Debate

Lei sugere que pais biológicos impeçam aborto mesmo sem teste de DNA

Redação Hypeness - 01/03/2021

Um projeto de lei proposto pelos deputados do estado americano do Tennessee pode dar aos pais biológicos de um feto a permissão para que eles impeçam uma mulher grávida de realizar um aborto. 

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De acordo com a rede de TV americana “CNN”, o projeto elaborado pelo senado estadual prevê que qualquer homem que afirme ser o pai da criança poderá entrar com uma liminar para impedir a interrupção da gravidez. O texto da lei não prevê que exames de DNA sejam feitos para que se prove a paternidade. Ele exige apenas o “reconhecimento voluntário”, que pode ser aceito sem a anuência da mãe. 

O senador estadual Mark Pody é o autor da lei e o deputado estadual Jerry Sexton é o responsável por seu trâmite na Câmara. Na semana passada, o texto foi aprovado pelo Senado estadual e já foi encaminhado ao Comitê Judiciário do Senado. Já na Câmara, a lei passou pela primeira aprovação. Se for sancionada, ela entra em vigor no começo de julho. 

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Espera-se que o projeto seja avaliado como inconstitucional por conta de jurisprudência existente sobre a questão. Em 1992, a Suprema Corte dos Estados Unidos, ao deliberar sobre o caso Planned Parenthood x Casey, avaliou que os estados não podem exiger que gestantes informem seus parceiros sobre um aborto desejado. 

O projeto de lei do Tennessee é apenas mais uma entre as decisões anti-aborto que têm sido tomadas nos EUA. A onda foi impulsionada pelos quatro anos de governo Trump, apoiadas por uma Suprema Corte de maioria conservadora. 

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Fotos: Getty Images


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