Lei sugere que pais biológicos impeçam aborto mesmo sem teste de DNA

Um projeto de lei proposto pelos deputados do estado americano do Tennessee pode dar aos pais biológicos de um feto a permissão para que eles impeçam uma mulher grávida de realizar um aborto. 

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De acordo com a rede de TV americana “CNN”, o projeto elaborado pelo senado estadual prevê que qualquer homem que afirme ser o pai da criança poderá entrar com uma liminar para impedir a interrupção da gravidez. O texto da lei não prevê que exames de DNA sejam feitos para que se prove a paternidade. Ele exige apenas o “reconhecimento voluntário”, que pode ser aceito sem a anuência da mãe. 

O senador estadual Mark Pody é o autor da lei e o deputado estadual Jerry Sexton é o responsável por seu trâmite na Câmara. Na semana passada, o texto foi aprovado pelo Senado estadual e já foi encaminhado ao Comitê Judiciário do Senado. Já na Câmara, a lei passou pela primeira aprovação. Se for sancionada, ela entra em vigor no começo de julho. 

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Espera-se que o projeto seja avaliado como inconstitucional por conta de jurisprudência existente sobre a questão. Em 1992, a Suprema Corte dos Estados Unidos, ao deliberar sobre o caso Planned Parenthood x Casey, avaliou que os estados não podem exiger que gestantes informem seus parceiros sobre um aborto desejado. 

O projeto de lei do Tennessee é apenas mais uma entre as decisões anti-aborto que têm sido tomadas nos EUA. A onda foi impulsionada pelos quatro anos de governo Trump, apoiadas por uma Suprema Corte de maioria conservadora. 

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